Substituicao tributaria

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 37 (9216 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 4 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Substituição Tributária – ICMS-SC

Conceito de Substituição Tributária
• Pela regra geral, sem ST, cada Contribuinte paga o ICMS na saída da mercadoria, deduzindo o que foi pago na operação anterior pelo remetente (Crédito x Débito). • Exemplo: Empresa “A” de SC vende R$ 100,00 de chocolate branco para a Empresa “B” de SC. “B” vende para “C” o mesmo chocolate por R$ 132,00. A carga tributáriatotal de ICMS será de R$ 22,44. • Pela ST carga total também será de R$ 22,44. • Se a empresa (A ou B) fosse do Simples aplicaria o percentual previsto na tabela do Simples sobre o valor da saída (1,25% a 3,95%). Assim, terá tributação igual à empresa “normal”, perdendo o efeito da tabela do Simples quando “substituído”.

• Na Substituição Tributária o ICMS é todo recolhido na primeiraoperação. • O 1º Contribuinte (“A”), denominado SUBSITUTO recolhe o ICMS que seria devido pelos Contribuintes destinatários nas operações subseqüentes (“B”, “C”, “D”, etc.), denominados SUBSITUÍDOS. • Para calcular o ICMS das operações subseqüentes (ICMSST) é efetuada pesquisa de preço médio de mercado. Assim, se saiu de “A” por R$ 100,00 e chegou ao Consumidor Final por R$ 132,00, significa que a Margemde Valor Agregado (MVA) foi de 32%.
• ICMS-ST = {[(Valor da operação + seguro + frete + outros encargos) + MVA] x alíquota interna} – ICMS destacado na nota fiscal. • ICMS-ST = {[(100,00 + 32%) x 17%] – 17,00} = 5,44.

ICMS-ST = [(100,00 + 32%) x 17%] – 17,00 = 5,44 ICMS NORMAL = CONTA GRÁFICA (Crédito x Débito):
“A” CRÉDITO DÉBITO “1” CRÉDITO 17,00 “B” DÉBITO “2” “C”

10,0 17,00 0 Saldo apagar: 7,00

22,44

Saldo a pagar: 5,44

Necessária operação subsequente tributada ou ter DIFA

A

1 B 2 C

DICAS PRÁTICAS SOBRE ST. PASSOS
• 1º passo: Para estar sujeita a Substituição Tributária é necessário que a mercadoria esteja relacionada no Regulamento do Estado de destino (não basta estar em Convênio ou Protocolo). • Assim, identificar os produtos sujeitos à substituiçãotributária na legislação do Estado de destino, pois o ICMS-ST é sempre recolhido para o Estado de destino das mercadorias: No caso de SC: RICMS, Anexo 3, art. 11 e artigos específicos no capítulo IV do Anexo 3. Alguns remetem para lista no Anexo 1. Para pesquisar quais os Estados que aderiram entre em: www.sef.sc.gov.br – legislação – tributária – CONFAZ – legislação – protocolos ICMS.

• 2ºpasso: Verificar se há “operação subseqüente tributada” ou “DIFA” (Diferencial de Alíquota nas operações interestaduais destinadas ao uso e consumo ou ao ativo permanente do destinatário). • Não basta que a mercadoria esteja relacionada na legislação do Estado de destino, é preciso também que haja “operação subseqüente” ou “DIFA” a ser recolhido. Assim, se o Fabricante (“A”) vende diretamente para oConsumidor Final, mesmo que a mercadoria esteja relacionada no Regulamento do ICMS, não há ICMS-ST a ser recolhido. Só há (ICMS-ST do DIFA, sem MVA) se a mercadoria for destinada ao consumo ou ativo permanente de Contribuinte de outro Estado (Não esquecer de verificar os casos de dispensa de recolhimento do DIFA).

• 3º passo: Existem produtos que mesmo relacionados e com operação subseqüente,para os quais, em determinados tipos de operações, não se aplica a substituição tributária. • No caso de SC deve ser pesquisado no RICMS, Anexo 3, art. 12 (regra geral), mas, principalmente, em cada seção específica do capítulo IV (a partir do artigo 41). • Por exemplo, para os produtos que foram incluídos na ST em SC a partir de 1º de maio de 2010, não se aplica a ST quando o destinatário (dentroou fora do Estado) for indústria e utilizar como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagens.

• 4º passo: Há produtos sujeitos à cobrança monofásica do PIS/PASEP e COFINS. Neste caso o artigo específico, do capítulo IV do Anexo 3 (a partir do art.41), traz margem de valor agregado diferenciado para cálculo da substituição tributária. E há também, no Anexo 2, art. 103,...
tracking img