Impostos Icms Sc

serviços de comunicação (modelo 21) e de telecomunicações (modelo 22), deverão ser informados os registros D500 e D590. Os registros D510 e D530 são informados somente pelos prestadores desses serviços. Atos COTEPE Onde posso conseguir o ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2008? Todos os Atos COTEPE constam no site do Confaz: http://www.fazenda.gov.br/confaz/. Demais informações podem ser obtidas no Guia do Usuário da EFD, que pode ser baixado no endereço:…

S/A OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO DATA DE RECEBIMENTO NF-e Nº. 000.114.155 SÉRIE 001 IDENTIFICACAO E ASSINATURA DO RECEBEDOR DANFE Identificação do emitente CERAMICA URUSSANGA S/A ROD SC 446 Nº 00000 - KM 17, ESTACAO URUSSANGA, SC CEP: 88840000 Telefone/Fax: 4834412000 Documento auxiliar Nota Fiscal Eletrônica 0 - ENTRADA 1 1 - SAÍDA CHAVE DE ACESSO 4214 1086 5303 1800 0108 5500 1000 1141 5515 5405 3149 Nº. 000.114.155 FL…

LISTA DE QUADROS SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 16 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 18 2.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 18 2.1.1 Elisão Fiscal 19 2.1.2 Evasão Fiscal 21 2.2 TRIBUTO 21 2.2.1 Impostos 23 2.2.2 Taxas 24 2.2.3 Contribuições 25 2.2.3.1 Contribuições de Melhorias 25 2.2.3.2 Contribuições Sociais 26 2.3 FORMAS DE TRIBUTAÇÃO 27 2.3.1 Simples Nacional 27 2.3.2 Lucro Presumido 29 2.3.2.1 Período de Apuração do Lucro…

PIX Ltda. foi constituída em 01.02.20X8, com sede na cidade de Florianópolis - SC. O Capital Social foi de R$ 600.000,00, sendo integralizado da seguinte forma: R$ 188.000,00 em equipamentos, R$ 38.800,00 em móveis e utensílios e o restante em dinheiro, sendo que na mesma ocasião são transferidos 90% para uma Conta no BESC e 10% fica na conta caixa da matriz. Na mesma data também foi constituída uma filial em Joinville - SC. As seguintes transações ocorreram durante o primeiro mês de…

Proc. nº 22571-68.2014.811.0041 EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA INCLITOS JULGADORES SÍNTESE DA APELAÇÃO Cinge-se as razões do recurso da apelante diz respeito à inclusão do valor da Tarifa de Uso de Sistema de Distribuição – TUSD no calculo do ICMS de sua conta de energia elétrica. Alegando que a energia elétrica, que é expressamente reconhecida como mercadoria pela CR/88, em seu art. 155, parágrafo 2º, inciso X, alínea “b”, é gerada nas usinas e posteriormente transmitida até os…

ESTADUAL HORA DE ENTRADA/SAÍDA 253551587 15:35:58 SC FATURA FATURA/ DUPLICATA VENCIMENTO 000073743-0/001 18/04/2014 VALOR POR EXTENSO: FATURA/ DUPLICATA VALOR VENCIMENTO FATURA/ DUPLICATA VALOR VENCIMENTO VALOR 30.168,73 Trinta Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Três Centavos CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BC ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO VALOR TOTAL DOS PRODUTOS …

provimento ao agravo regimental da embargante, nos termos da seguinte ementa (fls. 577/578, e-STJ): PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES. TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 166/STJ. PRECEDENTES. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de o contribuinte pagar ICMS sobre os valores cobrados pela transmissão e distribuição de energia elétrica, denominados no Estado de Minas…

ICMS – Substituição Tributária INTRODUÇÃO ICMS: ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir, como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de…

Venda de mercadorias 674.892,74 ( - ) DEDUÇÕES S/VENDAS -152.413,28 ICMS s/vendas 89.985,70 PIS s/vendas 11.135,73 COFINS s/vendas 51.291,85 ( = ) RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS 522.479,46 ( - ) CUSTO DA MERCADORIA VENDIDA -268.704,45 ( = ) LUCRO BRUTO 253.775,01 ( - ) DESPESAS OPERCIONAIS -208.541,86 Despesas 208.541,86 ( + ) RECEITAS OPERCIONAIS 9.898,43 Outras Receitas 9.898,43 ( = ) RESULTADO OPERACIONAL 55.131,58 ( - ) Provisão p/ Imposto de Renda -8.269,74 ( - ) Provisão p/ Contribuição…

ANEXO 7, DO RICMS/SC-01 NÚMERO SEQÜENCIAL ÚNICO - NSU Módulos - Histórico - Quesitos do art. 7-A, do Anexo 7, do RICMS/SC-01 A ORIGEM DO NSU Em junho de 2004, foi implantado o módulo CEI (controle de empresas informatizadas) do sistema SAT (Sistema de Administração Tributária) da SEF/SC. Este novo módulo preconizava o credenciamento das empresas desenvolvedoras de aplicativos para emissão de livros e documentos fiscais e para uso em ponto de venda com ECF. O Regulamento do…