Impostos Icms Sc

Questão 1: O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro adotou o seguinte entendimento: ICMS. ATIVO IMOBILIZADO/MATERIAL DE CONSUMO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUNTE. Não incide o ICMS na movimentação de bens do Ativo Imobilizado ou de material de consumo entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, de forma que não há possibilidade de ser exigido o tributo, apenas por estar o estabelecimento remetente da mesma pessoa jurídica localizado em outra

.E.E.B JULIA BALEOLI ZANIOLO CURSO DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM ADMINISTRAÇÃO KÉLVIN ALEXANDRE DOS SANTOS CANOINHAS/SC 2013 0 E.E. B JULIA BALEOLI ZANIOLO CURSO DE ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM ADMINISTRAÇÃO Kelvin Alexandre dos Santos CGM: 100966314 Curso/ Período: 2010 a 2013 Empresa: Escritório de Contabilidade Barbosa Professor Orientador: Edson Pereira de Oliveira Jr. Período…

GOVERNO FEDERAL FIXA A ALÍQUOTA DE ICMS INTERESTADUAL EM 4% PARA OS PRODUTOS IMPORTADOS, INDEPENDENTE DO ESTADO DA FEDERAÇÃO E TENTA ACABAR COM A GUERRA FISCAL ENTRE OS PORTOS. Alexandre Fernando de Almeida, Laércio Baptista da Silva afa.consultoria@yahoo.com.br, lasilva@uscs.edu.br Universidade De São Caetano Do Sul - USCS Resumo - O objetivo deste artigo é verificar se a fixação da alíquota de ICMS interestadual em 4% pode acabar com a guerra fiscal entre os portos. Foi…

PEGORINI EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Xanxerê – SC 2010 DALVANA FOREST DAVID RODRIGO PETRY IZILDE JANDIRA PAWEUKIEWICZ FASOLO MAIRA ALTENHOFEN RAFAEL PEGORINI EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de Ciências Contábeis, à disciplina de Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias, da Área das Ciências Sociais, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus Xanxerê. Prof.ª Jane Téo Xanxerê – SC 2010 RESUMO O Simples Nacional…

ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB/88 CP CPM CPP CTN CCICMS-SC GIA GIA-ST ICMS ICMS-ST STF RICMS RICMS-SC Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Código Penal Código Penal Militar Código de Processo Penal Código Tributário Nacional Cadastro de Contribuintes do ICMS de Santa Catarina Guia de Informação e Apuração Guia de Informação e Apuração de Substituição Tributária Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Imposto sobre Circulação de…

a verossimilhança das alegações da autora e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a medida deve ser concedida. II. Verificado que a autora-agravante transporta mercadorias destinadas à exportação, está imune à tributação do ICMS, ainda que subdividido o transporte, pois se trata da interpretação a ser conferida ao termo "operações que destinem mercadorias para o exterior" estampada no artigo 155, § 2º, X, "a", da Constituição Federal e artigo 3º, II, da Lei Complementar n

Solon Sehn PIS/PASEP E COFINS PARTE I REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES NATUREZA JURÍDICA: (a) Classificação tripartite ou trinária: GERALDO ATALIBA (impostos, taxas e contribuições); PAULO DE BARROS CARVALHO, ROQUE CARRAZZA, SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO, OCTAVIO CAMPOS FISCHER, GILBERTO DE ULHÔA CANTO (impostos, taxas e contribuições de melhoria); (b) classificação quinquipartite ou quinária: LUCIANO AMARO, MISABEL DERZI, MARÇAL JUSTEN FILHO, HUGO DE BRITO…

Maravilha - SC 2010 MARCIA ERNA RUSCHEL RICARDO FREZZA O IMPACTO DO SPED NA CONTABILIDADE Desafios e Perspectivas do Profissional Contábil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade do Oeste de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof Mara Jaqueline Santore Utzig, Especialista. Maravilha – SC 2010

CONVÊNIO OU PROTOCOLO COM SP, PASSA A SER SUBSTITUTO. 1) A VENDA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS C/ ST ESTÁ SUJEITA A ICMS? DEPENDE DA SITUAÇÃO: a) SE A MERCADORIA FOR VENDIDA PARA CONSUMIDOR FINAL, INSCRITO: a 1) SE LOCALIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO (VENDA INTERNA) NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE ICMS, PORÉM HÁ A NECESSIDADE DE OBSERVAR NO CAMPO “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES” DA NF O SEGUINTE: “IMPOSTO RECOLHIDO POR ST. ARTIGO ..........DO RICMS-SP.” O CÓDIGO CFOP É 5405. a 2) SE…

Mar çode2011 Sumário Executivo A intensificação no uso do regime de substituição tributária do ICMS pelos governos estaduais nos últimos anos tem causado distorções no ambiente econômico e conseqüentemente afetado empresas e consumidores. A disseminação da substituição tributária restringe a concorrência através da formação de preços, e pode comprometer o fluxo de caixa dos contribuintes que operam com produtos sujeitos a essa sistemática. Há uma forte tendência ao aumento do preço…