Impostos Icms Sc

Tributado Integralmente CST 00 ICMS CST 00 quer dizer ICMS Tributado Integralmente. Para calcular este ICMS é simples, basta multiplicar a base de calculo(veja como aqui obter a base de cálculo) pelo alíquota estabelecida. Mais ou menos assim: Base = 100,00 Alíquota = 17% Valor ICMS = 100,00 x 17% = 17,00 Embora a operação seja tributada integralmente, ela pode possuir Alíquota de ICMS reduzida. A alíquota de ICMS também muda de acordo com o estado de origem x destino da…

do Emitente ----------------DANFE RECEBEMOS DE LJS Comercio de Materiais Eletricos LTDA ME OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO LJS Comercio de Materiais Eletricos LTDA ME Documento Auxiliar MONSENHOR GERCINO 1275 ITAUM Joinville SC 89210146 47 3465-1333 da Nota Fiscal Eletrônica 0 - ENTRADA 1 - SAÍDA Nº. SÉRIE FOLHA 1 4212 0806 0930 6400 0160 5500 1000 0100 8716 2388 1384 “Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no…

publicada em 10/01/2010, estabeleceu a redução das alíquotas e das multas aplicáveis, respectivamente, aos fatos jurídicos tributáveis e ilícitos fiscais previstos na legislação do ICMS daquele Estado. Considerando que certo contribuinte tenha sido autuado pela fiscalização local em 15/12/2009, em razão de falta de pagamento do ICMS relativo aos meses de fevereiro/2009 a novembro/2009, poderia ser aplicada a nova lei aos fatos geradores e infrações fiscais ocorridas em 2009, uma vez que…

Recurso Extraordinário nº. 567.935/SC: Inconstitucionalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI Na Sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal de 4/9/2014, os Ministros da Corte, por unanimidade, declararam a inconstitucionalidade do art. 14, §2º, da Lei nº. 4.502/64 com redação dada pelo art. 15 da Lei nº. 7.798/99. Referido dispositivo dispõe que não podem ser deduzidos do valor da operação, para fins de cálculo do Imposto sobre Produtos…

sujeito, ou não, à tributação pelo imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU. Trata-se, na espécie, de recurso extraordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra acórdão do tribunal de justiça local que entendera, consoante o disposto no art. 150, VI, a, da CF (“Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda…

Blumenau, nº 123, Bairro Centro, Apiúna/SC, CEP 89135-000. É inscrita no CNPJ sob nº 81.787.848/0001-04, sua Inscrição Estadual é 251981282, com registro na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, data do registro 01/01/2009. 2 CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO À ASJ AUDITORES INDEPENDENTES S/A, com sede na cidade de Timbó, estado de Santa Catarina, à Rua Heinz Hannisch, nº 138, inscrita no CNPJ sob o nº 78.159.753/0001-40, com registro no CRC-SC sob o nº 123123,…

indevidamente recolhidos a titulo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS incidente sobre o contrato de demanda de energia elétrica, nos últimos 05 (cinco) anos. O juízo singular proferiu sentença às fls. , julgando o pedido PROCEDENTE EM PARTE para declarar a ilegalidade do ICMS sobre qualquer espécie de demanda contratada de energia não consumida, devendo tal tributo incidir somente sobre a efetivamente consumida (indevida a incidência de ICMS sobre a parcela…

2014. ISS e ICMS INCIDE NO SOFTWARE “DE PRATELEIRA” OU NO “DE ENCOMENDA” ? O tema é sugestivo e indicativo já de que a incidência NÃO ocorre nos dois tipos de software. Essa é nossa tese. O software se apresenta como um bem imaterial, portanto, duvidoso se é enquadrado como bem móvel objeto de negociação, no conceito de mercadoria, ou no de serviço. A Lei Complementar 116/2003, no subitem 1.05, previu a incidência do imposto sobre serviço (ISS) no…

que ainda não pagou. Sabe-se que, sobre os materiais adquiridos dentro do estado de São Paulo, o ICMS é de 18% e fora do estado é de 12%. O PIS e COFINS somam 9,25% em qualquer situação. As compras foram: PLT • Matéria-prima tipo A – Total da NF R$ 20.000,00, origem: SP • Matéria-prima tipo B – Total da NF R$ 30.000,00, origem: RS • Embalagem tipo A – Total da NF R$ 15.000,00, origem: SC • Cola para a embalagem – Total da NF R$ 1.000,00, origem: ES a) Qual é o valor que será…

2.2.1 Sorvete de Chocolate 6 2.2.2 Sorvete de Passas ao Rum 7 2.3 CALCULAR OS FATOS CONTÁBEIS DAS VENDAS DE CADA PRODUTO 7 2.3.1 Sorvete de Chocolate 7 2.3.1.1 Faturamento Bruto e Impostos Incidentes 7 2.3.1.2 Decompondo o Preço de Venda 8 2.3.2 Sorvete de Passas ao Rum 9 2.3.2.1 Faturamento Bruto e Impostos Incidentes 9 2.3.2.2 Decompondo o Preço de Venda 9 2.4 CONTABILIZAÇÃO NO LIVRO DIÁRIO E LIVRO RAZÃO 10 2.4.1 LIVRO DIÁRIO 10 2.4.2 LIVRO RAZÃO 11 2.5 ANALISE…