Ciencias contabeis

Escrita Fiscal
16 horas

Instrutores:

VISÃO MODERNA
TREINAMENTOS

Blumenau, Março de 2013

Realização:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Impostos e Contribuições - ICMS
Contribuintes
Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços. INSCRIÇÃO ESTADUAL é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Fazenda Estadual.Coma inscrição, o contribuinte passa a ter o registro formal do seu negócio, ou seja, poderá efetuar operações com mercadorias.

Impostos e Contribuições - ICMS

Incidências
– operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; – o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual; – o recebimento de mercadorias, destinadas a consumo ou integração ao ativo permanente, oriundas de outra unidade da Federação;

Impostos e Contribuições - ICMS
ICMS - Diferencial De Alíquotas Interestaduais – Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações: • a) na entrada, de mercadorias e de serviço de transporte de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo; • b) na entrada, de mercadorias e de prestação de serviço de transporte de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado; – Somente existirá