Tributário

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da Academia Brasileira de Educação e Cultura (Fabec) e em preparatórios para concursos públicos. Atua como auditor fiscal da Receita Federal. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Introdução ao Direito Tributário Conceito O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que trata das normas jurídicas tributárias. Nas relações de Direito Tributário o Estado exerce seu Poder de Império, obrigando o particular a cumprir obrigações tributárias. O Estado atua como o sujeito ativo de uma relação jurídica chamada de obrigação tributária. Do outro lado dessa relação está o sujeito passivo, que é o particular, e que deve contribuir com seus recursos para manutenção do Estado. Há vários conceitos a respeito do significado de Direito Tributário. Rubens Gomes de Souza (1975, p. 40), autor do anteprojeto do Código Tributário Nacional (CTN), trouxe o seguinte conceito: Direito Tributário é o ramo do direito público que rege as relações…

2014 Sumário Introdução.......................................................................................4 Quadro sobre impostos...................................................................5 Conclusão.......................................................................................6 Bibliografia......................................................................................7 Introdução Neste trabalho vimos um…

apresentado á disciplina Fundamentos do Direito Público e Privado. Para obtenção de créditos de aprovação no curso De graduação em Ciências Contábeis da FEAD. Belo Horizonte 2011 SUMÁRIO INTRODUÇAO 1- CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2- CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 3- IMPOSTOS 3.1 - Impostos federais 3.2 - Impostos estaduais 3.3 - Impostos municipais 4- TAXAS 4.1 - Exemplos 5-…

2 Introdução ao Direito Tributário SUMÁRIO Introdução................................................................................................................ 7 1. O Estado e a sua Atividade Financeira.................................................. 9 2. O Sistema Tributário na Constituição.............................................. 11 2.1. Espécies Tributárias.............................................................................................. 12 2.2. Competência…

uma profunda modificação com a introdução do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) em substituição aos diversos tipos de tributação cumulativa vigentes até então. O Brasil em consonância, com essa nova tendência, efetuou, por intermédio da Emenda Constitucional n 18/65, uma importante mudança da estrutura do Sistema Tributário Nacional. Essa alteração foi ratificada, em seguida e incorporada ao texto da Constituição Federal aprovada no ano de 1967. Dentre as modificações efetuadas, a…

Educacional S.A. Faculdade Anhanguera de Itapecerica da Serra Curso de Pedagogia Aula:Estrutura e Organização Brasileira Itapecerica da Serra 2013 Sumário ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­ Introdução....................................................................................04 Desenvolvimento..........................................................................05…

Data: 04/04/2013 Sumário Introdução.......................................................................................................... 03 Metodologia....................................................................................................... 04 Desenvolvimento .............................................................................................. 05…

ROQUE - SP 2014 01 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................................03 1. TRIBUTOS.................................................................................................................04 1.1. Definição.......................................................................................................................... 1.2.…

MARCONDES PINHEIRO ANELISE FÁTIMA DE SOUZA CHAVELLI APARECIDA DOS SANTOS DA ROCHA ERIVELTON JOSÉ CAMARGO ISAIAS FRANCISCO SUCHODOLIACH SANTOS MARCIA CHAIANE LIMA DE SOUSA IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS - ITBI ARAPOTI 2013 ANA LETÍCIA MARCONDES PINHEIRO ANELISE FÁTIMA DE SOUZA CHAVELLI APARECIDA DOS SANTOS DA ROCHA ERIVELTON JOSÉ CAMARGO ISAIAS FRANCISCO…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 fundamentação teórica 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho estará explicando sobre as noções de impostos (iCmS, IPI, ISS) e encargos (PIS, COFINS), sobre a compra e venda de mercadorias, seguindo as leis, que baseia-se em impostos cobrados pelo governo, em cima pessoas físicas e jurídicas, empresa e indústrias. Também cada sigla acima, estaremos dizendo seu significado e explicando-as. 2 fundamentação teórica ICMS(IMPOSTO SOBRE…