Direito tributário

FEAD-FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS

TUTOR: Gustavo Trevas Carvalho Pereira

DIREITO TRIBUTÁRIO

Aluno: Adson R. Alves Fagundes (675031)-Ciências Contábeis

Belo Horizonte 2011

FEAD-FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS

DIREITO TRIBUTÁRIO

Trabalho apresentado á disciplina Fundamentos do Direito Público e Privado.
Para obtenção de créditos de aprovação no curso
De graduação em Ciências Contábeis da FEAD.

Belo Horizonte
2011

SUMÁRIO

INTRODUÇAO

1- CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
2- CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
3- IMPOSTOS 3.1 - Impostos federais 3.2 - Impostos estaduais 3.3 - Impostos municipais
4- TAXAS 4.1 - Exemplos
5- CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
6- CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
7- CONCLUSÃO
8- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

INTRODUÇAO

Direito Tributário é o ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo.

1-CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

“Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições. O mesmo que direito fiscal e direito financeiro” (Pedro Nunes).
- Artigo 3o c/c 16 CNT.

2-CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
- Ramo do direito público;
- atividade pública financeira . Despesa: autorizada em lei orçamentária