Aspectos Fiscais do ICMS

UNIVERSIDADE PAULISTA
CURSO DE DIREITO

ASPECTOS DO ICMS

Luis Valderlei Martinucho

Limeira - SP
2012

LUIZ VANDERLEI MARTINUCHO

ASPECTOS DO ICMS

Trabalho de Pesquisa, apresentado como exigência parcial para aproveitamento de estudos, do curso de Direito da Universidade Paulista, sob a orientação do Professor Doutor Helder Arlindo Soldatti.

Limeira - SP
2012

SUMÁRIO

ASPECTOS DO ICMS

1
INTRODUÇÃO ...............................................................................
3
1.1
Histórico ...........................................................................................
4
1.2

4
1.3

5
1.3.1

6
1.4

6
1.5

7
1.6

8
1.6.1

8
2

11
3

12
4

14
5

15
5.1

16
5.2

17
6
CONCLUSÃO ..................................................................................
18
7
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ……………….….…….
19

ASPECTOS DO ICMS

1 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa pretende explanar, sem esgotar, obviamente, o tema relacionado ao imposto ICMS, que é imposto estadual, de competência dos Estados (Art. 155, II da CF). São fatos geradores do ICMS: circulação de mercadorias, prestação de serviço de transporte interestadual, prestação de serviço de transporte intermunicipal e a prestação de serviço de comunicação.
Assim, poderão ser sujeitos passivos do ICMS pessoas que pratiquem operações relativas à circulação de mercadorias, importadores de bens de qualquer natureza, prestadores de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e, finalmente, prestadores de serviço de comunicação.
A base de cálculo do imposto varia de acordo com o fato tributável. Caso se trate de circulação de mercadorias, a base de cálculo será o valor da mercadoria objeto de comercialização. Considerando os outros fatos geradores, a base de cálculo poderá ainda ser o preço do serviço, em