Nr 24

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2146 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de abril de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1.INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO......................................................................3
1.1 conceito de direito tributário ...................................................................................... 3
1.2 conceito de tributo ….................................................................................................... 4
1.3 princípiosconstitucionais do tributos …................................................................................ 5
1.4 elementos fundamentais do tributo ..............................................................................6 2. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ….......................................................................... 7
2.1 legislação tributária….................................................................................................. 7
2.2 tributos, conceitos e espécies...................................................................................... 7
2.3 classificação dos tributos ….............................................................................................. 9
3.CONCLUS.......................................................................................................................... 9
4. BIBLIOGRAFIA …............................................................................................................ 10






























2

1. Introdução ao Direito TributárioO Estado necessita, em sua atividade financeira, captar recursos materiais para manter sua estrutura, disponibilizando ao cidadão contribuinte os serviços que lhe compete, como autêntico provedor das necessidades coletivas.
A cobrança de tributosse mostra como a principal fonte dasreceitas públicasdo Estado, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no art. 3° da Constituição Federal, tais como, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, tendente a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem estar da coletividade. Dai anecessidade de uma positivação de regras que possam certificar tão relevante desiderato de percepção de recursos- o que se dá por meio da ciência jurídica, intitulada Direito Tributário, também denominado Direito Fiscal.


1.1 Conceito de Direito Tributário


O Direito Tributário é um dos ramos do Direito Público que regula os direito e deveres do cidadão frente ao Estado. É um direitopúblico porque visa ao atendimento de interesses da sociedade de modo geral, enquanto no direito privado se busca a harmonia dos interesses particulares em si.
O Estado, como ente que agrega a soberania sobre um território, tem o dever de gerar a ordem e proporcionar o bem estar para a coletividade. Assim para prestar os serviços públicos em prol dos cidadãos, necessita de recursos, queadvém dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Assim a preocupação central do Direito Tributário é o estudo dos princípios e diretrizes que norteiam a forma de aplicação, administração e gerenciamento desses recursos públicos para a execução destes serviços, e ainda o planejamento necessário de forma que, receita e despesa pública se equilibrem no grande orçamento público. É a intenção doDireito Tributário ou Financeiro que o Estado empregue seus recursos da maneira mais eficiente possível para a sociedade. Estes recursos vêm dos tributos em geral e não somente dos impostos. Para entender o significado de tributo, é importante saber que 'imposto' é uma espécie, onde o gênero é o tributo.
Portanto o Direito Tributário, como ramo do direito público que é, regulamenta a...
tracking img