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UNIRP







DEPARTAMENTO FISCAL








MAURICIO DE OLIVEIRA









SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
2007

Sumário


Introdução 03
Planejamento Tributário 03
Elisão Fiscal 04
Evasão Fiscal 05
Tributo 06
Impostos 07
Taxas 08
Contribuição de Melhoria 10
Empréstimo Compulsório 11
TributosFederais 12
IPI 12
PIS 13
COFINS 14
IRPJ 16
CSLL 17
Simples Nacional 17
ITR 19
IGP 20
Tributos Estaduais 21
ICMS 21
ITCM 23
AIRE 24
IPVA 24
Diferença de Alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais 26
Tributos Municipais 29
ISS 29
IPTU30
IWC 31
ITBI 32
Regimes de Enquadramento Federal 32
Lucro Real 32
Lucro Presumido 36
Lucro Arbitrado 39
Empresa em Estudo 42
Conclusão 44

Introdução


Este Módulo do Departamento Fiscal mostra como é utilizado os mecanismos de escrituração fiscal das empresas enquadradas em todos os regimes de tributação, (Simples,Presumido e Lucro Real) aplicada pelos dispositivos legais vigentes, sejam Federais, Estaduais ou Municipais. Escrituração dos registros fiscais, tributos. Alimenta as obrigações, do pais vigente, no nosso caso o Brasil um país muito burocrático, onde se encontra uma Legislação, normas muito diferenciadas, onde se altera a cada dia.
A escrituração é a apuração do faturamento, impostos econtribuições de acordo com a legislação. A importância maior é mostrar também a comprovação do fato gerador, que é de competência, do qual originará os impostos a serem pagos.
Mostrar a importância da escrituração fiscal e suas finalidades e benefícios para as empresas, isto implica em dizer que o empresário e o Contador devem dar uma importância muito grande a escrituração fiscal, devido também aoPlanejamento Tributário. Para não incidência de pagamento de impostos com valores excessivos. E a prática dos meios escriturários em pleno rigor com as Normas.
As notas fiscais sejam elas recebidas ou emitidas, tem um significado essencial para as empresas em geral. Não tem apenas fiscal, mas também, é à base de dados das demonstrações econômico-financeiras.
Através deste venho explicar o sistematributário brasileiro, de acordo com Código Tributário Nacional – CNT, com meio de estudos e planos na realização do Planejamento Tributário.
Planejamento Tributário


O Planejamento Tributário é uma prática mundial, da qual denota-se a preocupação do meio empresarial com a organização de suas atividades da forma mais produtiva possível. Por meio de estudos e planos de açãodesenvolvidos por uma equipe de profissionais, o contribuinte pode, dentro da lei, reduzir sua carga tributária, aproveitando incentivos, deduções e isenções; utilizando-se de formas jurídicas que possam proporcionar um benefício legal, a fim de pleitear o que foi pago indevidamente, através da repetição de indébito evitar atitudes que possam majorar o montante do tributo. A lei desobriga o contribuintefaltoso do pagamento de multa se, antes de qualquer ato fiscalizatório da autoridade administrativa, quitar ou parcelar o seu débito. Assim, não há lei que obrigue o contribuinte a aguardar a manifestação do Fisco para que possa ser-lhe cobrada a multa. A antecipação a qualquer norma fiscalizatória é, portanto, evitar a cobrança de multa, atitude adotada no planejamento tributário. Logo, umconjunto de ações desse tipo é o que evidenciará o montante economizado de tributos. Por uma questão de sobrevivência no competitivo mercado é que os executivos devem adotar uma visão administrativa-financeira de seus negócios, pelo que o planejamento tributário deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade urgente.
Há muito tempo tenta-se estabelecer uma discriminação entre as...
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