Impostos Brasileiros

Federal. NCM do Porcelanato Polido Figura 2 Fonte: Receita Federal. Em Relação das Barreiras: - Exigência de LI antes do embarque; - Teremos um Anti dumping para o porcelanato técnico, sendo que a previsão é que entre em vigor logo; - Imposto de Importação muito alto, é de 35%; Figura 3 Fonte: Desenvolvido pelo grupo. Como podemos ver, o custo unitário é de R$53,10 quando importamos o produto. O mesmo produto sendo fabricado aqui no Brasil teria um custo de R$75,00…

Reforma Agrária (C.I.R.A.)", toda sociedade cooperativa mista, de natureza civil,... Vetado... Criada nas áreas prioritárias de Reforma Agrária, contando temporariamente com a contribuição financeira e técnica do Poder Público, através do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, com a finalidade de industrializar, beneficiar, preparar e padronizar a produção agropecuária, bem como realizar os demais objetivos previstos na legislação vigente. Não considerado latifúndio, o imóvel rural…

.........................................................................................12 1. Resumo Refletimos aqui sobre a criação de um projeto de lei ainda não existente e sobre como esta nova lei poderia ser útil ao povo brasileiro e é justificada através de matérias e artigos já existente sobre o assunto. Aqui serão expostos a ideia central da lei a sua justificativa também serão expostos os dados que darão sustentação a essa mesma justificativa e por fim informações

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário País Carga Tributária (% PIB) IDH IRBES Brasil 35,13% 0,718 135,83 Itália 43,00% 0,874 139,84 Bélgica 43,80% 0,886 139,94 Hungria 38,25% 0,816 140,37 França 43,15% 0,884 140,52 Dinamarca 44,06% 0,895 140,41 Suécia 44,08% 0,904 141,15 Finlândia 42,10% 0,882 141,56 Áustria 42,00% 0,885 141,93 Noruega 42,80% 0,943 145,94 (IBPT) mostra que, dentre 30 países pesquisados, o Brasil é que oferece o pior retorno em benefícios à…

Microempresas A grande vantagem de se tornar um Micro Empreendedor Individual é que você obtém o CNPJ sem muita burocracia e gratuito O que você paga é o imposto sobre serviço e outras taxas que não ultrapassam a quantia de R$ 50,00 por mês. A microempresa tem uma "amenização" nos impostos, pagando alíquotas menos extorsivas, já nas juntas comerciais as vantagens de ME são a opção de arquivamento de livros (diário, razão, etc.), a não necessidade de visto de advogado e também…

O brasileiro sofre com uma das mais altas cargas tributárias do planeta. Em tese, isso lhe garantiria um atendimento de saúde universal e decente. Mas não é isso que ocorre no Brasil. Só em sete capitais, mais de 170.000 pessoas terão de esperar até cinco anos por uma cirurgia não emergencial. Nos hospitais e pronto-socorros, mais filas e queixas quanto à qualidade do atendimento. O SUS foi criado com um objetivo claro, unificar o atendimento médico no país, e em troca, altos impostos. Mas não

1. Um candidato a prefeito de um município brasileiro, em época de campanha, apresentou seu programa baseado em três eixos principais. São eles: A – Manter os preços das tarifas de ônibus; B – Aumentar o número de creches no município; C – Reestruturar o plano diretor da cidade, a fim de ampliar as áreas que podem servir para a construção de conjuntos residenciais. Tendo em vista as propostas do candidato a prefeito, assinale a alternativa correta. As propostas são falsas, pois

tributária incidente, a análise do valor aduaneiro parece-nos pouco conhecida pelos operadores do comércio internacional. O valor aduaneiro, conforme definido no artigo VII do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), é o valor sobre o qual incide o imposto de importação nos países importadores das mercadorias negociadas internacionalmente. Como regra geral, a legislação brasileira estabelece que o valor aduaneiro é o valor da mercadoria no local no país de origem, acrescido dos…

D I R E I TO TR I B UTÁR I O Fábio Brumana A BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO INTERNATIONAL DOUBLE TAXATION AND SOCIAL CONTRIBUTIONS LEVIED ON THE BRAZILIAN FOREIGN TRADE Francisco Daniel Holanda Noronha Resumo ABSTRACT Trata da bitributação internacional, fenômeno decorrente da intensificação e da dinâmica do comércio exterior, em confronto com as contribuições cobradas pelo governo do Brasil sobre…

análise comparativa entre as posições doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas positivas dentro do âmbito nacional e estadual, no caso, do estado da Bahia. O Imposto sobre Veículo Automotivo é amparado pela Constituição Federal de 88 em seu artigo 155, inciso III, onde se lê "Compete aos estados e Distrito Federal instituir impostos sobre: III. propriedade de veículos automotores." CONSIDERAÇÕES GERAIS A CERCA DO IPVA Como qualquer outra imposição governamental sobre os…