Impostos Brasileiros

1 INTRODUÇÃO O mecanismo de arrecadação do Governo tem assumido a frente nas discussões acerca das mudanças a serem promovidas no Sistema Tributário Brasileiro. Fala-se muito em Reforma Tributária, desoneração dos produtos da Cesta Básica Nacional, do Sistema Tributário Brasileiro, e esses têm sido temas bastante abordados nos últimos tempos. No que concerne a um Sistema Tributário, faz-se alusão à composição dos tributos que são recolhidos e distribuídos ao Estado

secundária o investimento brasileiro foi de US$ 2,235 e a média dos países da OCDE foi de US$ 9,312. Já no ensino superior houve uma diminuição de 2% dos gastos públicos por estudante, com isso, o Brasil fica em 23º lugar de uma lista com 29 países. - O Brasil investe 5,55% do PIB em educação, enquanto o recomendado é 6,23% - O PNE (Plano Nacional de Educação), aprovado na câmara e que segue agora para o Senado, prevê o investimento de 10% do PIB em educação Os principais impostos…

COMPETÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO PARA COBRAR TRIBUTOS Em primeiro lugar, faz-se necessário diferenciar a competência para legislar sobre direito tributário da competência tributária. Competência para legislar sobre direito tributário é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Trata-se de uma competência genérica para traçar regras sobre o exercício do poder de tributar. Competência tributária é o poder…

brasileiras. Daí a constatação de que a gênese do imposto se deu por um motivo claro: a instituição do IPVA foi forma de se aumentar a aplicação dos recursos originados pela sua arrecadação, conferindo maior liberdade ao gestor estatal, pois tratando-se de imposto, decerto que a aplicação de seus recursos não limita-se a um fim específico. 2 O IPVA E SEU ASPECTO MATERIAL DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA Em que pese o já salientado na sintética introdução, o imposto encontra-se consagrado na…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso de Graduação em Ciências Contábeis ACADEMICOS Cenários Econômicos Brasileiros PORTO VELHO - RO 2010 ACADEMICOS Cenários Econômicos Brasileiro Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Cenários Econômicos. Prof. Valquíria Gasparotte PORTO

disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (Flavia Negri Favarim Anhanguera Educacional 17 de novembro 2014 Introdução Imposto Fundamento constitucional Competência Fato gerador IR Art.153 III da CF União Obtenção de lucro ITR Art.153,VI da CF União Uso do Território Rural IOF Art.153,inciso V,s 1º,CF/88 União Operações financeiras (creditos ,operações de…

O Direito Tributário Internacional brasileiro e a incidência do ISS nas importações de serviços * Thiago de Oliveira Cunha Miranda Resumo O objetivo deste trabalho é demonstrar a legalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS…

país custando menos de R$ 1 mil. A esperança não era um delírio saído de lugar nenhum. Em entrevista à revista Veja em junho, Jack Tretton, CEO da Sony Computer Entertainment of America, prometia "lutar" por uma etiqueta mais branda para bolsos brasileiros, possivelmente na casa dos três dígitos. No Twitter, "#PS4K" rapidamente cravou bandeira no topo dos Trending Topics (os assuntos mais comentados na rede social), com "O ps4", "Sony" e "XONE" (referência ao novo console da Microsoft)…

distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Visa coibir discriminação entre os cidadãos, sendo sagrada a sua observação e cumprimento por todos os brasileiros. Inegociável na prática democrática. 3) PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE – A preocupação com a irretroatividade das normas tem como fundamento jurídico a segurança jurídica que deve reger as relações jurídicas, dentre as quais a do…

mil alunos no ensino fundamental, 800 alunos em unidades pré-escolares, e 1,3 mil crianças em creches. Qualidade de vida Lugar reconhecido pelas belezas naturais, a riqueza histórica e a vocação empreendedora, Santa Catarina é um dos estados brasileiros onde se vive mais e melhor. Seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)1 é de 0,840, considerado elevado, o que o coloca atrás apenas do Distrito Federal. As boas condições de desenvolvimento humano desfrutadas por Santa Catarina se…