Impostos Arrecadados E Os Programas Do Fnde

em montante superior ao volume de receitas efetivamente arrecadadas. Considerando que os orçamentos são sempre equilibrados, ou seja, os valores das despesas fixadas são compatíveis com o volume de receita que se pretende ou que se supõe que será arrecadado, o déficit ocorre quando da sua execução. Na prática, é comum que as receitas efetivamente arrecadadas sejam inferiores, às vezes até muito inferiores, às previstas e as despesas mantenham-se no patamar fixado no orçamento, quando não…

Secretaria de Saúde de um município avalia um programa que disponibiliza, para cada aluno de uma escola municipal, uma bicicleta, que deve ser usada no trajeto de ida e volta, entre sua casa e a escola. Na fase de implantação do programa, o aluno que morava mais distante da escola realizou sempre o mesmo trajeto, representado na figura, na escala por um período de cinco dias. Quantos quilômetros esse aluno percorreu na fase de implantação do programa? a) 4 b) 8 c) 16 d) 20 e) 40 3.…

V – no preenchimento do comunicado de dispensa para requerimento do benefício Seguro Desemprego (CD); VI – no preenchimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS no campo relativo ao contrato de trabalho; VII – nas atividades e programas do Ministério do Trabalho e Emprego, quando for o caso; Art. 3o O Departamento de Emprego e Salário – DES da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego deste Ministério baixará as normas necessárias à regulamentação da utilização da …

Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais constante do Anexo IV. § 1o As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de resultado primário, de que trata o caput, relativa ao Programa de Dispêndios Globais. § 2o Poderá haver, durante a execução orçamentária de 2013, compensação entre as metas estabelecidas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e para o Programa de Dispêndios…

desenvolvimento econômico e social do país e possuam como valor a ética fundamentada no cristianismo e nos princípios maristas. • Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR): atende a mais de 35 mil alunos, oferecendo 63 cursos de graduação, 14 programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e mais de 250 cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, distribuídos em cinco campi. • Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS): possui cerca de 30 mil alunos, mais de 146 mil…

Prefácio política deliberada em todos os níveis federativos pelos Conselhos dos Direitos vincula o administrador, que é obrigado a canalizar - e em caráter prioritário os recursos indispensáveis à implementação e/ou adequação dos serviços públicos, programas e ações definidos como indispensáveis ao atendimento dos direitos da população infanto-juvenil. Então, é fundamental a intervenção de todos no sentido da existência de políticas públicas capazes de fazer das crianças e…

Agradecimentos: Agradeço: ao meu orientador Fernando Luiz Abrucio por sua conduta cordial e segura ao longo do desenvolvimento no trabalho e por sua gentileza na revisão; aos professores Peter Spink e Marta Farah que endossaram minha entrada no programa; aos meus amigos do mestrado e doutorado pelo companheirismo e apoio constante ao longo de todo o trajeto; à FGV-EAESP, seus funcionário e ex-funcionários. Ao P. E. Á minha família e a todos que de uma forma ou outra me ajudaram a…

os mesmos sócios: 1 - Fraude à licitação que enseja declaração de inidoneidade Representação encaminhada ao TCU noticiou possíveis irregularidades na aplicação de recursos de convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Município de Angicos/RN. O relator considerou presentes elementos suficientes para a caracterização de fraude no Convite n.º 004/2004, que tinha por objeto a aquisição de veículo automotor de transporte coletivo, tipo micro-ônibus,…

A Caixa é uma empresa 100% pública e não possui ações em bolsas. Além das atividades comuns de um banco comercial, a CEF também atende aos trabalhadores formais - por meio do pagamento do FGTS, PIS e seguro-desemprego, e aos beneficiários de programas sociais e apostadores das Loterias. As ações da Caixa priorizam setores como habitação, saneamento básico, infraestrutura e prestação de serviços. d) Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC A Previc atua como…

é oportuno esclarecer que a Lei Complementar nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às ME e às EPP, especialmente no que se refere: "Art. 1º (...)I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias;