Impostos Arrecadados E Os Programas Do Fnde

como competência e atribuições da Secretaria de Estado da Receita e do Secretário de Estado da Receita”. REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO RICMS LIVRO PRIMEIRO PARTE GERAL TÍTULO I DO IMPOSTO CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA Art. 1º O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte…

Plano de Ação Econômica do Governo (1964-1967)................. 37 2.3.5 O Plano Decenal (1967)......................................................... 41 vii 2.3.6 O primeiro Orçamento Plurianual de Investimentos (1968-1970).. 42 2.3.7 O Programa Estratégico de Desenvolvimento (1968-1970) .......... 43 2.3.8 O Plano Metas e Bases Para a Ação do Governo (1970-1973) ...... 45 2.3.9 O primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974) ....... 46 2.3.10 O segundo Plano…

chegou a 2,1%. As perdas da indústria ocorreram mesmo com uma série de medidas adotadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff, que estimulou o consumo por meio de uma redução de impostos para automóveis, móveis, eletrodomésticos, materiais de construção e até dos produtos que compõem a cesta básica. A redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) foi prorrogada em atendimento à expectativa dos setores produtivos. Também como forma de alavancar a economia e evitar novas…

TÍTULO III Impostos CAPÍTULO I – Disposições gerais – arts. 16 a 18 CAPÍTULO II – Impostos sobre o Comércio Exterior – arts. 19 a 28 Seção I – Imposto sobre a Importação – arts. 19 a 22 Seção II – Imposto sobre a Exportação – arts. 23 a 28 CAPÍTULO III – Impostos sobre o Patrimônio e a Renda – arts. 29 a 45 Seção I – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – arts. 29 a 31 Seção II – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – arts. 32 a 34 Seção III – Imposto sobre…

- INPS, para atender os trabalhadores urbanos, a partir de 1º de janeiro de 1967 - Regime Geral de Previdência Social. 1/87 Direito Previdenciário Prof. Miriam Lazarini 1971 - A Lei Complementar n° 11, de 25 de maio de 1971, institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRÓ-RURAL, em substituição ao plano básico de Previdência Social Rural. 1972 - A Lei 5859, de 11 de dezembro de 1972, incluiu os empregados domésticos obrigatoriamente na Previdência Social.…

da Venezuela, Hugo Chávez, venceu as eleições presidenciais no país. Chávez superou o opositor Henrique Capriles Radonski após uma disputada campanha e garantiu novo mandato, o seu quarto consecutivo, até 2019, no qual prometeu “radicalizar” o programa socialista que vem implantando há 14 anos no país, dono das maiores reservas mundiais de petróleo. O atual presidente teve 54,42% dos votos (7.444.082), contra 44,97% (6.151.544) do oponente, com mais de 90% dos votos apurados, segundo…

da Venezuela, Hugo Chávez, venceu as eleições presidenciais no país. Chávez superou o opositor Henrique Capriles Radonski após uma disputada campanha e garantiu novo mandato, o seu quarto consecutivo, até 2019, no qual prometeu “radicalizar” o programa socialista que vem implantando há 14 anos no país, dono das maiores reservas mundiais de petróleo. O atual presidente teve 54,42% dos votos (7.444.082), contra 44,97% (6.151.544) do oponente, com mais de 90% dos votos apurados, segundo…

e Setenta e Sete Centavos), para reforço de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo: 713 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO – SEPLAN 713006 – DEPARTAMENTO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PROG. E PROJETOS 713006.042441220.3017.0000 – Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico e Sustentavel do Estado do Acre – Proacre/BIRD – Fase I 4.0.00.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00.00 – Aplicações Diretas 4.4.90.52.00.00 –…

algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; V – a utilização pelo próprio grupo familiar, na exploração da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal; e VI – a associação em cooperativa agropecuária. Considera-se processo de beneficiamento ou industrialização artesanal aquele realizado diretamente pelo próprio produtor rural pessoa física, desde que não esteja sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos…

Mangabeira Unger Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro – e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus técnicos. Presidente Sergei Suarez Dillon Soares Diretor de Desenvolvimento Institucional Luiz Cezar Loureiro de Azeredo Diretor…