Gilberto Bercovici

otimização e da eficiência máxima da atuação estatal. Concepção tecnocrática esta que não leva em consideração os processos históricos da evolução e formação do Estado federal concreto. (BERCOVICI, Gilberto. Dilemas do Estado Federal Brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004, p .63). BERCOVICI, Gilberto (Coord.). O federalismo no Brasil e os limites da competência legislativa e administrativa: memórias da pesquisa. Revista Jurídica, Brasília, v. 10, n. 90, Ed. Esp.,…

com a implementação da separação dos poderes. Assim, a política ocidental foi direcionada com a discussão sobre a soberania, separação dos poderes e, consequentemente, com relação a representação, que se estabeleceu durante a Revolução Francesa. Bercovici (2005, p. 284) sobre este assunto afirma: 5 Jean Bodin, Os Seis Livros da República, escrito em 1576. O debate sobre a representação política durante a Revolução Francesa, de crucial importância para o Ocidente, teve como principal…

Do Estado Liberal ao Estado Social. p. 212. 4BERCOVICI, Gilberto. As possibilidades de uma Teoria do Estado. In LIMA, MartonioMont ‘ Alverneet ALBUQUERQUE, Paulo Antônio de Menezes. (organizadores). Democracia, Direito e Política:estudos internacionais em homenagem a Friedrich Muller. Florianópolis: Fundação Boiteux/Conceito Editorial, 2006. p. 328. 5 BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. p. 212. 6 BERCOVICI, Gilberto. As possibilidades de uma Teoria do Estado.In…

TEORIA GERAL DO ESTADO PROFESSOR GIANCARLO GHISLENI DESIGUALDADES REGIONAIS, ESTADO E CONSTITUIÇÃO GILBERTO BERCOVICI TEORIA DO ESTADO, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA • CONCEITOS DE TEORIA DO ESTADO. – Na democracia, não existe Teoria do Estado à margem da Constituição. – O Estado e a Constituição são objetos de estudo indissoluvelmente vinculados. – Os princípios e a essência do Estado Federal não são abstrações, mas fazem parte…

interpenetração de atribuições, competências e distribuição de receitas. Por outro lado, no federalismo por integração ou cooperativo, não há a fixação de esferas de competências absolutamente distintas, as esferas se comunicam e se auxiliam mutuamente. Gilberto Bercovici observa que esse federalismo está vinculado à solidariedade do Estado Social e se caracteriza “por realizar a distribuição do produto arrecadado (...) para compensar a fragilidade econômico-financeira dos Estados e…

Resumo Gilberto Bercovici, professor de direito econômico e atualmente pesquisador. CONSTITUIÇÃO E POLÍTICA: UMA RELAÇÃO DIFÍCIL O professor começa no primeiro parágrafo do artigo como a constituição sendo uma norma fundamental do Estado, desenvolvida no século XIX com a consolidação dos regimes liberais, pautada na garantia de direitos fundamentais. O constitucionalismo usado para contrapor o contratualismo, que por sua vez utilizou-se a Constituição para limitar poderes dos…

visão científica dos fluxos e refluxos que uma decisão deste porte pode ocasionar. De outro modo, a qualificação técnica das agências reguladoras também pode ser vista como um movimento de retirada das questões econômicas do debate democrático. Gilberto Bercovici (2008, p. 334-335) afirma: O processo de mundialização econômica está causando a redução dos espaços políticos, substituindo a razão prática pela técnica. Há um processo de tentativa de substituição dos governos que exprimem a…

cidadão na gestão pública, através do monitoramento e controle das ações da Administração Pública ante a política de assistência social. A Constituição de 1988 é o resultado de um processo de transição da ditadura para a democracia e segundo Bercovici apresenta uma série de peculiaridades, já que havia todo um movimento popular se organizando desde fins da década de 50 e início dos anos 60. Esse movimento propugnava reformas de base, que seriam a reforma agrária, urbana,…

econômico ao desenvolvimento das instituições e já autores como A. Sen procuram aderir valores ao desenvolvimento econômico, separando o desenvolvimento da será somente econômica, propondo que este processo deve ser diferente para cada nação. 40 BERCOVICI. Constituição Econômica e Desenvolvimento. p. 53 SALOMÃO. Regulação e Desenvolvimento. p. 30 42 Ob. Cit. p. 30 41 212 3.1 Conceito de Desenvolvimento Para a análise do desenvolvimento é necessário traçar sua…

br/revista/texto/8179/federalismo-e-federalismo-fiscal#ixzz26gp5EOTr COSTA, Adriana Belli de Souza Alves. O Estado Autonômico da Espanha. In MAGALHÃES, José Luiz Quadros de (coord.). Pacto Federativo. Belo Horizonte: Mandamentos, 2000, pp. 139-40. BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades Regionais, Estados e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003, p. 189. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 24ª ed., São Paulo, Malheiros, 2005, p. 101-102. PEREIRA…