O federalismo como instrumento de fortalecimento da democracia

O FEDERALISMO COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA Plínio Régis Baima de Almeida1 SUMÁRIO: Introdução; 1. Federalismo em perspectiva; 2. Democracia como valor do federalismo atual; 3. A superação do discurso; Considerações Finais; Referências RESUMO - O federalismo consolidou-se ao conseguir estabilizar o Estado em unidade sem, contudo, centralizar as decisões políticas. Esse objetivo foi realizado com a descentralização estatal e o reconhecimento da autonomia dos entes que passaram a compor sua estrutura. Com o amadurecimento da democracia, regime de governo quase unânime no mundo, o federalismo depara-se com novas contingências que reclamam adaptações quanto à sua finalidade. Nesse contexto, na tentativa de propor uma nova semântica ao federalismo brasileiro, afirma-se, após estudo bibliográfico, o caráter instrumental e imprescindível do federalismo para realizar as exigências da democracia atual. PALAVRAS-CHAVE: federalismo; Democracia; Interpretação; Estado; Federalismo brasileiro. ABSTRACT - The federalism strengthened itself when got stabilize the state in although, centralized politic decisions. This goal was accomplished with the decentralization of the State and the recognition of the entity's autonomy that became part of its structure. With the maturing of democracy, system of government almost unanimous in the world, the federalism is facing some new contingencies that claims for adjustments on their purpose. In this context, in attempt to…

nos detalhes do Estado Federal descentralizado, no qual a Constituição Federal fixa competências da União que passam a serem expressas ou implícitas, deixando competências residuais para serem definidas pelos Estados-membros. Trata-se da analise da forma de limitação, de racionalização do poder, sendo uma afirmação de democracia e direitos fundamentais. Assim, é um mecanismo de preservação de diferenças culturais e regionais em grandes territórios, no qual, a autonomia das entidades…

Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 (3,0 pontos) Em Estados Nacionais de larga extensão territorial, a forma de Estado Federativo se apresenta como uma organização espacial do poder pertinente. Isto porque tal formato possibilita a composição de poderes centrais e descentralizados. No Brasil, a forma de Estado Federal foi instituída a partir da primeira constituição republicana, de 1891. Ocorre que tal instituição federativa mergulhou o país…

A QUESTÃO DA PESQUISA: o problema, a justificativa e o referencial teórico. Esta pesquisa abordará os principais Programas de Inclusão Social do Governo Federal atuantes no Vale do Jequitinhonha e as suas contribuições para o desenvolvimento sócio-econômico daquela região. Selecionou-se para isso, o Bolsa Família - que reúne: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e o Auxílio Gás -; e o Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes -…

TEORIA GERAL DO ESTADO PROFESSOR GIANCARLO GHISLENI DESIGUALDADES REGIONAIS, ESTADO E CONSTITUIÇÃO GILBERTO BERCOVICI TEORIA DO ESTADO, TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA • CONCEITOS DE TEORIA DO ESTADO. – Na democracia, não existe Teoria do Estado à margem da Constituição. – O Estado e a Constituição são objetos de estudo indissoluvelmente vinculados. – Os princípios e a essência do Estado Federal não são abstrações, mas fazem parte…

institucionais que por estas plagas abundam, o sistema político, que dá mostras de sanidade, não tem nem terá repouso tão cedo, como se tivesse sempre a necessitar não de só de um, mas de muitos travesseiros, para recorrer à imagem de José de Alencar. Ou, como observa Fábio Wanderley Reis, "o debate brasileiro tem exibido a característica de um enfrentamento bastando rígido entre partidários e oponentes das posições quanto a diferentes aspectos dos problemas, numa espécie de…

intrigante: Em um Estado Constitucional há Soberano? A obra analisada esbarra com essa excepcional pergunta e problema. O Poder Constituinte é livre do Poder Constituído, pois verificamos que o Poder Constituído se divorciou do Poder Constituinte institucionalizando medidas de manutenção do Estado. A figura do Estado de Exceção é fundamental nessa manutenção e garantem, incluindo a suspensão de alguns direitos constitucionais. Dessa forma, vem uma nova pergunta, o Poder…

O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que…

história. Deu-se a consolidação da ZFM, com um novo formato. A garantia do desenvolvimento nacional, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil previsto no artigo 3º, da atual Constituição, está intimamente relacionado ao dito modelo econômico produtivo, como garantia efetiva do direito ao Trabalho em uma região de grande importância nacional. 1.1 Revolução Nacional ou Industrial Brasileira Historicamente o ano de 1930 foi o marco principal da revolução nacional.…

Resumo Livro: Dilemas do Estado Federal Brasileiro Autor: Gilberto Bercovici O Objetivo desse livro é a partir de uma perspectiva histórica de formação do Federalismo no Brasil (capitulo 1), buscar compreender as questões ainda polemicas e não resolvidas da estrutura federal da constituição de 1988, especialmente no tocante ao federalismo cooperativo e à descentralização das políticas sociais (capitulo 2). Por fim encerra a análise dos dilemas do estado federal brasileiro com a…