Inventário extrajudicial

____ CARLOS ALBERTO SANTANA MORAES, casado, engenheiro químico, brasileiro, doravante e domiciliado, INVETARIANTE, por seu advogado infra firmado, requer ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA dos bens e direitos do “de cujus” FÁBIO DE SANTANA MORAES, conforme Certidão de Óbito em anexo (doc. 1), nos termos a seguir aduzidos I- DOS HERDEIROS a) Carlos Alberto Santana Moraes, brasileiro, engenheiro químico, casado com Mariana Soares Moraes, sob o regime da comunhão parcial de bens, portador da cédula de identidade 07335678908 SSP/BA, inscrito no CPF 345432333-23, ela brasileira, jornalista, portadora de cédula de identidade 98767565657 SSP/BA, inscrita no CPF 804268834-98, ambos residentes de domiciliados na Rua Jonas Machado, nº 49, apt. 112, bairro de Piatã, Salvador-BA. b) Juliana Santana Moares, brasileiro, petroleira, solteiro, portador de cédula de identidade 32453435487 SSP/BA, inscrito no CPF 0989876756-97, residente e domiciliado na rua Camuripeba, nº 08, bairro de Pau da Lima, Salvador-BA. c) Gilberto Moraes, brasileiro, comerciário, casado com Mariana Moraes, sob o regime de comunhão parcial de bens, portadora da cédula de identidade 99987554 SSP/BA, inscrita no CPF 898767654-97, residente e domiciliada na Rua Macedo Aguiar, número 32, bairro de São Rafael, Salvador-BA. II- DA MEAÇÃO Carlos Alberto Santana Moraes, casado com Mariana Soares Moraes, já qualificada, sob o regime da comunhão parcial de bens, sendo ela…

domiciliava em São Paulo-SP, no estado civil de casada, não deixando testamento, nem declaração de última vontade. DO VIÚVO II) MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA, já qualificado no preâmbulo da presente peça, era casado com a “de cujus ”, sob o regime da Comunhão de Bens, cujo matrimônio deu-se em 03 de Março de 1956, consoante noticia e faz prova a certidão de casamento em anexo; DOS HERDEIROS III) GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da…

brasileiro, solteiro, taxista, portador da Cédula de Identidade RG. 9.920.125-2-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 973.331.238/04, SILVIO RENATO FONSECA DE ALMEIDA, brasileiro, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG n° 13.158.069-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 018.332.568/08, casado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens após a Lei 6.515/77 com SONIA APARECIDA BATISTA DE ALMEIDA, brasileira, comerciante, portadora da Cédula de Identidade RG n° 16.586.127-7-SSP/SP,…

idade, residia e domiciliava em São Paulo-SP, no estado civil de casada, não deixando testamento, nem declaração de última vontade. DO VIÚVO II) MANOEL JACINTO DE OLIVEIRA, já qualificado no preâmbulo da presente peça, era casado com a “de cujus ”, sob o regime da Comunhão de Bens, cujo matrimônio deu-se em 03 de Março de 1956, consoante noticia e faz prova a certidão de casamento em anexo; DOS HERDEIROS III) GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da cédula…

chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens, porém é assunto cercado de debates sobre a presunção de que os bens adquiridos na constância da união o foram, ou não, por esforço de ambos. Independentemente das discussões, nos resta…

.........., ambos sogros da requerente, e respectivamente de JUBERTO LEMOS DE MIRANDA, brasileiro, casado, pedreiro, CPF nº ..................., Carteira de Identidade nº ..................., com quem foi casada, do de cujus, com fulcro no artigo 988, I, II, do Código de Processo Civil, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS 1 - A Requerente foi casada pelo regime de comunhão Universal de Bens com JUBERTO LEMOS DE MIRANDA, que por sua vez era filho de JOÃO LEMOS DE MIRANDA, e…

DIREITO CIVIL EXAME PRÁTICO PROVAS 106 A 127 . COMPILADAS PELO PROF. EDSON PEREIRA BUENO LEAL . CIVIL OAB 106 Antônio alugou de Benedito um imóvel residencial situado na cidade de Campinas, celebrando contrato escrito de 48 meses de duração. Decorridos 36 meses, o aluguel pago por Antônio a Benedito tornou-se muito alto (R$ 5.000,00) em relação aos aluguéis de imóveis existentes na região, com as mesmas dimensões, que estão sendo oferecidos à locação entre os valores de R$ 2.000,00…

IV. EXCLUSÃO DE BENS POR AQUISIÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO Ampliando o rol de bens excluídos da comunhão, o Código Civil de 2002, em seu art. 1.661, prevê a não comunicabilidade de bens cuja causa ensejadora da aquisição tenha sido anterior ao casamento: “Art. 1.661. São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.”. O art. 1.661 é cópia fiel do art. 272 do Código Civil de 1916. “Art. 272. São incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver…

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBATUBA, DO ESTADO DE SÃO PAULO. GILBERTO KON FIADO, (nacionalidade), casado sob regime de comunhão parcial de bens, (profissão), portador de cédula de identidade RG nº ____________ e inscrito no CPF/MF sob o nº ___________, residente e domiciliado na rua __________________, _____ - Bairro _________ - cidade de _____________, com CEP nº _________________, com fulcro nos dispositivos dos artigos 926 e…

R$749,00. Constrangido, Sérgio deixou a concessionária e dirigiu-se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Elabore a peça processual adequada ao caso comentado. 2- Júlia ajuizou ação sob o rito ordinário, distribuída à 34.ª Vara de Família de São Paulo – SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de…