Gilberto Bercovici Dilemas Do Estado Federal Brasileiro

ÉTICA, CIDADANIA E CONSTITUIÇÃO: O DIREITO À DIGNIDADE E À CONDIÇÃO HUMANA EDUARDO C. B. BITTAR Resumo: Em face da tarefa de interpretar o discurso constitucional e extrair a importância para a afirmação da cidadania de um Estado, apresenta-se um olhar possível, uma visão metodológica, para a averiguação do sentido e da importância do princípio da dignidade da pessoa humana para a hermenêutica constitucional. Palavras-chave: cidadania, ética, hermenêutica constitucional, dignidade da pessoa

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ Pró-Reitoria de Graduação Coordenadoria de Projetos e Acompanhamento Curricular Divisão de Planejamento e Avaliação de Projetos Pedagógicos Projeto Pedagógico do Curso de Administração Diurno – Código UFC: 001 Colegiado do Curso de Administração Diurno Núcleo Docente Estruturante Fortaleza, Outubro, 2013 PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Vana Rousseff MINISTRO DA EDUCAÇÃO Aloizio Mercadante UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ REITOR Prof. Jesualdo Pereira Farias…

Parte IV ALGUNS PONTOS PARA DEBATE Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor livre-docente pela UERJ e mestre pela Yale Law School. O presente estudo foi financiado pelo INSTITUTO IDÉIAS e elaborado sob minha orientação. A coordenação da pesquisa ficou a cargo de Cláudio Pereira de Souza Neto, professor-adjunto da Universidade Federal Fluminense, mestre pela PUC/RJ e doutor pela UERJ. A execução da pesquisa foi conduzida, em…

limites constitucionais, legítimos, ainda que inapropriados e inaplicáveis para os casos em se apresentará neste trabalho. Por meio de breve exposição sobre as características do federalismo brasileiro, defende-se que suas falhas, lacunas, contradições e redundâncias podem beneficiar-se de uma ação mais direta do Estado Nacional, por meio da indução tributária, especificadamente na proteção de princípios econômicos que representam interesses coletivos da Federação.

Tribunal Federal, enquanto um estudo de caso pertinente à temática estudada. O trabalho compreende três capítulos principais. O primeiro trata da trajetória constitucional brasileira, com destaque à Constituição de 1988. O capítulo seguinte aborda a tripartição dos poderes e o novo protagonismo do Judiciário, perpassando pelos princípios fundamentais da Constituição vigente. E no terceiro momento, apresenta-se e analisa-se um estudo de caso, referente à decisão do Supremo Tribunal…

Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais: contributo para um balanço aos vinte anos da Constituição Federal de 19881 Ingo Wolfgang Sarlet. Doutor em Direito do Estado (Munique, 1997). Pós-Doutor em Direito pelo Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (onde atua como correspondente científico e representante brasileiro desde 2000) e pela Universidade de Munique, tendo sido bolsista e pesquisador visitante pelo do Instituto e pelo DAAD por vários períodos,…

Alexandre Zarske de Mello Endereço Rua Uruguai nº 458 - Centro - CEP: 88302-202, Itajaí - SC – Brasil - Bloco D1 – Sala 427, Telefone: (47) 3341-7880 CESAR LUIZ PASOLD FUNÇÃO SOCIAL DO ESTADO CONTEMPORÂNEO QUARTA EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA [em e-book] ITAJAÍ 2013 CESAR LUIZ PASOLD Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Pós-doutor em Direito das Relações Sociais pelo Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR. Mestre em Instituições…

...................................................... 4 Introdução......................................................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ....................................... 10 As políticas do judiciário e a politização do direito ....................................................... 20 As reformas processuais e a morosidade................................................

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO ECONÔMICO TIAGO CÉSAR DE ABRANTES OLÍMPIO POLÍTICAS PÚBLICAS E BIOENERGIA: DO ECODESENVOLVIMENTO À SUSTENTABILIDADE JOÃO PESSOA 2010 1 TIAGO CÉSAR DE ABRANTES OLÍMPIO POLÍTICAS PÚBLICAS E BIOENERGIA: DO ECODESENVOLVIMENTO À SUSTENTABILIDADE Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ), na área de…

................................ 50 2.1.1.2 Tribunais Superiores .................................................................. 52 2.1.1.2.a Superior Tribunal de Justiça ...................................... 52 2.1.1.2.b Supremo Tribunal Federal ......................................... 54 2.2 O PANORAMA DOING BUSINESS IN BRAZIL 2006 ..................................... 56 2.2.1 Comentários gerais................................................................................. 56 2.2