trabalho

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA / RS
FACULDADE DE DIREITO

PROJETO BRA/07/004
Democratização de Informações no Processo de Elaboração
Normativa
Projeto Pensando o Direito
Área Temática: Junta Comercial
Ministério da Justiça – Secretaria de Assuntos Legislativos

A Junta Comercial e seu papel no desenvolvimento da economia
Dr. Emil Albert Sobottka
Dr. Hermílio Pereira dos Santos Filho
Dr. Luciano Benetti Timm
Dr. Fábio Andrade
Ms. Eduardo Grijó
Cesar Carneiro
Fabrício Loureiro de Carvalho Freitas
Eduardo Della Giustina Martins
Thiago Tavares
Giordano Boza
Gustavo Brendler

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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............................................................................................................ 5
1 PREMISSAS CONCEITUAIS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO ............ 14
1.1 CUSTOS DE TRANSAÇÃO ........................................................................... 16
1.2 CUSTO SOCIAL.............................................................................................. 22
1.3 INSTITUIÇÕES ............................................................................................... 25
1.3.1 Instituições e os Custos de Transação ................................................... 25
1.3.2 Instituições e Organizações.................................................................... 27
1.4 ASSIMETRIA DE INFORMAÇÕES ................................................................ 30
2 ASPECTOS INSTITUCIONAIS ............................................................................ 33
2.1 SISTEMA NACIONAL DO REGISTRO MERCANTIL E A DISTRIBUIÇÃO
DE COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO CONSTITUCIONAL ...................................... 34
2.1.1 Da repartição de competências e do federalismo................................... 34
2.1.2 Da competência privativa e concorrente................................................. 36
2.1.3 Pesquisa Jurisprudêncial........................................................................