Gilberto Bercovici

ORIENTAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU NA UNESP (1980-2010); Fernando Henrique Protetti .......................... 529 OS DESAFIOS DO ENSINO SUPERIOR PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE A DISTÂNCIA; Irene Jeanete Lemos Gilberto........................... 547 A DIMENSÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GEOGRAFIA A DISTÂNCIA (2005 – 2010); Marcio da Costa…

rendição alemã foi assinada em 20.10.1918. Dias depois, em 28.10.1918, a Consti­ tuição foi alterada para retirar, na prática, os poderes do imperador. Em 7.11.1918, o impe­ rador foi obrigado a fugir e sua dinastia foi declarada destituída. 119 Gilberto Bercoviti, Constituição e estado de exceção permanente: atualidade de Weimar, 2004. 120 A Constituição de Weimar, por um lado, positivava a igualdade perante a lei (art. 109), a liberdade de locomoção (art. 111), o direito das minorias…

contrário das regras, cujo afastamento de uma em relação à outra implica necessariamente ser considerada inválida o que resulta em ser extirpada do sistema452 . 450 Idem. 451 Além dos autores já citados na nota n° 404, acrescenta-se: Gilberto Bercovici, O Princípio da Unidade da Constituição; Rogério Gesta Leal, Perspectivas Hermenêuticas dos Direitos Humanos Fundamentais no Brasil; Fábio Konder Comparato, O Ministério Público na Defesa dos Direitos Econômicos Sociais e…

dos Tribunais, 2002. 229 BATISTELLI, Luigi. A mentira nos tribunais: estudo de psicologia e psicopatologia judiciária. Coimbra: Coimbra editora, 1963. BECKER, Howard. Métodos de pesquisa em Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Hucitec, 1994. BERCOVICI, Gilberto. “A formação da “democracia” oligárquica no Brasil Imperial”. In: Revista Brasileira de Direito Constitucional. Número 3, Janeiro/junho de 2004, p.93-115. BERGEL, Jean-Louis. Teoria geral do direito. São Paulo: Martins Fontes,…

von den Staaten der Weltgesellschaft“. In NEVES, Marcelo e VOIGT, Rüdiger, 2007a. NEVES, Marcelo (2009a) “A Constituição e a esfera pública: entre diferenciação sistêmica, inclusão e reconhecimento”. In BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto; MELO, Claudineu de. Direitos Humanos, Democracia e República: homenagem a Fábio Konder Comaparato. São Paulo : Quartir Latin. NEVES, Marcelo (2009b) Transconstitucionalismo. São Paulo : WMF Martins Fontes. NEVES, Marcelo (2009c).…

Acesso em: 19 abr. 2009. 2 Ver, entre outros, Dworkin, Ronald. O domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 3 Dimoulis, Dimitri. Vida (Direito à). In: Dimoulis, Dimitri; Tavares, André Ramos; Bercovici, Gilberto; Silva, Guilherme Amorin Campos; Francisco, José Carlos; Anjos Filho, Robério Nunes; Rothenburg, Walter Claudius (Org.). Dicionário brasileiro de direito constitucional. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1, p. 397-399. 1…

Acesso em: 19 abr. 2009. 2 Ver, entre outros, Dworkin, Ronald. O domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 3 Dimoulis, Dimitri. Vida (Direito à). In: Dimoulis, Dimitri; Tavares, André Ramos; Bercovici, Gilberto; Silva, Guilherme Amorin Campos; Francisco, José Carlos; Anjos Filho, Robério Nunes; Rothenburg, Walter Claudius (Org.). Dicionário brasileiro de direito constitucional. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, v. 1, p. 397-399. 1…

da União incide basicamente sobre três produtos naturais, a saber: i) petróleo (flexibilizado via EC 09/95); ii) gás natural e minério (mineral com valor economicamente agregado); e iii) minerais nucleares (flexibilizado via EC 49/06). Para Gilberto Bercovici, a natureza jurídica do contrato de concessão da exploração de petróleo, assim como o contrato de concessão de lavra mineral, é a de um contrato de concessão de uso de exploração de bens públicos indisponíveis, cujo regime…