Gilberto Bercovici

expressa previsão legislativa e/ou administrativa para tanto. Explorando o conceito Em última instância, a reserva do possível jurídica pretende atuar como óbice ao positivismo jurisdicional, expressão cunhada por Pedro de Vega García (segundo Gilberto Bercovici) e que significa a criação jurisdicional do direito, isto é, o ativismo judicial no qual o juiz age como legislador positivo ao fixar sua decisão judicial, independentemente da existência ou não da letra da lei. In verbis: “Os…

por parte do Estado. Revogada pela Carta de 1937, que buscou maior concentração de poderes 20, não deixou de influenciar Constituições posteriores. A Constituição de 1946 já albergava novamente maior interferência do Estado. Como aponta Gilberto Bercovici: “A Ordem Econômica e Social (arts.145 a 162) consagrou a intervenção estatal na economia como forma de corrigir os desequilíbrios causados pelo mercado e como alternativa para desenvolver os setores que não interessassem à…

juristas Gilberto Bercovici, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e Airton Serqueira Leite Seelaender, professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, eles afirmam que o ordenamento jurídico brasileiro deixa claro que há um dever estatal de impedir a oligarquização do regime democrático, de combater a oligopolização do setor e fomentar o pluralismo na mídia, destacando “a importância de preservar o dissenso na radiodifusão”.…

Lançamento de Livros 19h50 – Homenagem póstuma a Carlos Nelson Coutinho 20h00 – Alceu Barbosa Velho (Prefeitura de Caxias do Sul): Fala de abertura 20h15 – Vladimir Safatle (USP - Brasil): A democracia para além do Estado de Direito 21h – Gilberto Bercovici (USP – Brasil): Estado, superação do subdesenvolvimento e emancipação social 21 DE MAIO DE 2013 PAINEL – TEORIA DO DIREITO: PLURALISMO JURÍDICO E PRODUÇÃO DO DIREITO PELA SOCIEDADE CIVIL 9h00 – Ricardo Sanin Restrepo (PUJ –…

Selma Regina. Direitos humanos na ordem mundial. Rio de janeiro: Editora Forense, 2000. AZEVEDO, Antônio Junqueira de. A caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana. Revista Trimestral de Direito Civil, n. 9, jan/mar. 2002. BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, estado e constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003. FELIPPE, Marcio Sotelo. Razão jurídica e dignidade humana. São Paulo: Max Limonad, 1996. FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Direitos da pessoa portadora

nação é a constituinte do Estado. Nesse sentido, temos: BARROS (2010) define Poder Constituinte originário como “expressão maior da soberania do Estado”. BERCOVICI (2008), traz como conceitos indissociáveis o Poder Constituinte e a Constituição, assim como “é impossível dissociar Estado e Constituição”. Contudo seguindo a linha do Autor temos: BERCOVICI (2008, p. 17) é irredutível ao atribuir todo o poder ao povo, que torna real a soberania popular. “O povo, segundo Böckenförde, é a…

André Ramos Tavares - Direito Econômico - João Bosco Leopoldino da Fonseca - Direito Econômico Esquematizado - Fabiano Del Masso - A Ordem Econômica na Constituição de 1988 – Eros Roberto Grau - Constituição Econômica e Desenvolvimento – Gilberto Bercovici - Formação Econômica do Brasil – Celso Furtado - A autonomia do Direito Econômico está estampada no artigo 24, inciso I, da CF. - Os artigos 1º, 3º e 170 da CF também estão intimamente ligados ao Direito Econômico. ● 1º…

Conceito Editorial, 2012. p. 19-35. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e abertura material do catálogo de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988: algumas aproximações. In: BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita; BERCOVICI, Gilberto; MELO,Claudineu de. Direitos humanos, democracia e república: Homenagem a Fábio Konder Comparato. São Paulo: QuartierLatin, 2009. p. 521-547. SARLET, Ingo Wolfgang. Neoconstitucionalismo e influência dos direitos fundamentais no…

conservação de recursos econômicos. Um bom exemplo do que estou falando é o Código de Águas de 1934, cujos objetivos primordiais estavam relacionados à produção de energia elétrica. (ANTUNES, 2005, p.50) A Constituição Federal de 1934, de acordo com Bercovici (2005), trouxe uma inovação que se constituía em um capítulo referente à Ordem Econômica e Social, preocupando-se com a organização da economia baseada em princípios e necessidades da vida nacional. Ao falar da Ordem Econômica e…

publicado, e de autoria do prof. Alessandro Octaviani. Como leituras complementares, nos valeremos do debate sobre a evolução e pertinencia do direito economico, protagonizado contemporaneamente por Fabio Konder Comparato e Gilberto Bercovici. Dentre as novas descobertas cientificas da nanotecnologia, genetica e informática, para o Brasil, a segunda tem uma importancia redobrada em razão dos recursos naturais e da…