Gilberto Bercovici

LANE, Jan-Erik. Constitutions and political theory. Manchester: Manchester University Press, 1996. LIMA, Martonio Mont’Alverne B. Jurisdição constitucional: um problema da teoria da democracia política. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; BERCOVICI, Gilberto; MORAES, Filomeno; LIMA, Martonio Mont’Alverne B. Teoria da constituição: estudos sobre o lugar da política no direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 199-261. LIMA JUNIOR, Olavo Brasil de. Democracia e…

Poder Público em relação às liberdades individuais e garantir um cenário econômico de livre iniciativa, formatando uma estrutura de poder limitada, que se circunscrevia a, basicamente, homologar as diretrizes do sistema liberal, como bem ressalta Bercovici: Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 59, p. 307 a 336, jul./dez. 2011 309 UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS COMO MECANISMO PARA PROMOVER ... A Constituição Econômica liberal existia para sancionar o existente, garantindo os…

capacidade ou a potencialidade de barganhas entre Executivo e Legislativo. "Isso é contra os princípios republicanos, contra a transparência que deve nortear os atos do administrador e do Poder Legislativo REFERENCIAS BIBLIOGRAFICA BERCOVICI, Gilberto. Planejamento e políticas públicas: por uma nova compreensão do papel do Estado. In: BUCCI, Maria Paula Daliari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006. DERANI, Cristiane.…

“descentralização por ausência”[50], porquanto apenas retira da União a responsabilidade de efetivar a política pública, esvaziando-a desse encargo e transfere irresponsavelmente aos municípios o dever de promover os direitos sociais. Como bem observou por Gilberto Bercovici, após a Constituição de 1988, de modo lento, inconstante e descoordenado, os Estados e municípios vem substituindo a União em várias áreas de atuação (especialmente nas áreas de saúde, educação, habitação e…

social da propriedade não tem inspirações socialistas, é um conceito próprio do regime capitalista, que legitima o lucro e a propriedade privada dos bens de produção, ao configurar a execução da atividade do produtor de riquezas. Na acepção Gilberto Bercovici (CLÈVE e BARROSO, 2011, p.1022) a função social é o poder de dar a propriedade determinado destino, de vincula-la a um objeto, ou seja, quando atende as exigências contidas no plano diretor, uso racional e adequado da terra,…

O direito de resistência e outras formas de autodefesa existem para garantir e assegurar os direitos e a dignidade da pessoa humana. Por maior que a Constituição seja, se voltar contra o povo é contrariar sua própria face. Referencias BERCOVICI, Gilberto. Constituição e Política: Uma relação difícil. CRUZ, Leonardo Graciliano da. A desobediência civil e a Constituição Federal de 1988. BONAVIDES, Paulo. A evolução constitucional do Brasil. REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo. Defesa da…

Estado terá sua adequação interna observando a externa, como meio de integrar as duas realidades e; (VI) universalidade, a dignidade humana terá seu espaço consolidado em definitivo, sendo o epicentro da constituição. 22 Refere-se à conclusão de Gilberto Bercovici, quando afirma que: “A teoria da constituição dirigente é uma teoria ‘autossuficiente’ da constituição. Ou seja, criou-se uma Teoria da Constituição tão poderosa, que a constituição, por si só, resolve todos os problemas. O…

Com a vitória destes últimos, os valores democráticos adquiriram primazia no cenário mundial. Internamente, fortaleceramse as organizações que já vinham se estruturando em torno da luta pela democratização do País (MOREIRA NETO, 1991, p. 14ss; BERCOVICI, 2008, p. 40ss). Dentre os fatos mais relevantes, cita-se a manifestação da elite intelectual, que rechaçou o regime ditatorial de Vargas, através da Carta dos Mineiros divulgada em 1943, e as greves promovidas pelas organizações…

razão primária e justificadora da relevância jurídica, incidindo diretamente sobre o conteúdo das relações entre situações subjetivas, tornando-as funcionais, conforme os valores constitucionalmente consagrados. No mesmo diapasão manifesta-se Gilberto Bercovici lembrando afirmação de Gustavo Tepedino sobre a doutrina tradicional, segundo a qual a propriedade privada seria regulada pelo Código Civil e a Constituição serviria apenas como limite ao legislador ordinário não procede mais,…

entanto, essas condutas, que deveriam ser reprimidas por lei e pelos aparatos estatais, não o são. Nossas políticas econômicas, especialmente antes da nova ordem democrática, favoreceram sobremaneira a concentração econômica. Como lembra Gilberto Bercovici (2005:30), “...a política econômica do regime militar era francamente favorável à concentração empresarial e à formação de conglomerados”. Ainda de acordo com o § 4º do artigo 173, pertinente é a observação de Fábio Ulhoa…