Extinção Contrato De Locação

5. LOCAÇÃO DE COISAS (1°c e v – 2° locação) Arts. 565 a 578 do CC Lei n° 8.245/91 Conceito: art. 565 – é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a ceder a outra, por tempo determinado ou não, o uso ou gozo de coisa não fungível, mediante remuneração. OBS: LEMBRANDO QUE BENS INFUNGÍVEIS SÃO AQUELES Q NÃO PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR OUTR DA MESMA ESPÉCIE, QUALIDADE OU QUANTIDADE. Partes: locador, senhorio ou arrendador locatário, inquilino ou arrendatário…

1 INTRODUÇÃO A locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração que a outra parte paga, compromete-se a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, ou o uso e gozo de uma coisa infungível (locação de coisas); ou a prestação de um serviço (locação de serviços). A locação é um contrato bilateral, oneroso, consensual, comutativo e não-solene. É bilateral porque envolve prestações recíprocas de cada uma das partes. É oneroso devido ao seu propósito especulativo. É…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Conceito: A locação de coisas é um negocio jurídico por meio do qual uma das partes (locador) se obriga a ceder a outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração. Partes: locador e locatário Elementos essenciais: a) Tempo: o contrato de locação é essencialmente temporário. Deve a locação ter prazo determinado ou indeterminado. b) A coisa (objeto): pode ser coisa móvel ou imóvel, desde que seja uma coisa

em coisa, apenas a coisa atc. 1- Preço ou remuneração Preço fixo ou global Preço irreajustável. Mas se houver um desnível muito grande em relação ao contrato, por fatos extraordinários, pode haver o reajuste com base no princípio da imprevisibilidade. Preço reajustável Pode reajustar o preço de acordo com algum motivo. Pode acordar o contrato que em determinada data haverá um reajuste. Preço fixo por medidas ou etapas Ocorre na obra fracionada, e em cada parte/etapa/unidades dela…

Locação 1. Elementos Essenciais: 1.1. Os elementos essenciais da locação são: I- Consentimento válido: a forma que pactuam livremente e completamente com o intuito de obrigar-se cada um a certa prestação com relação o outro, ou seja, podemos comparar a relação entre as partes como em todos os contratos, sujeito a ser invalidado se houver vícios de consentimento como: erro, dolo e coação; e ainda se houver vícios sociais: simulação e fraude contra credores. O consentimento válido…

por vigência da locação pelo prazo ininterrupto de 5(cinco) anos. Inexiste direito a ser postulado no caso em epígrafe. O contrato de locação, documento que fundamenta o pedido do autor, conforme foi descrito na exordial, foi celebrado, inicialmente por prazo determinado, 24(vinte e quatro meses), tendo iniciado em 01 de fevereiro de 2007 e com término previsto para 31 de janeiro de 2009, contudo, após o vencimento, a situação fática permaneceu inalterada, caracterizando locação…

1- Para ter validade, o contrato exige a miscigenação de elementos, a que se convencionou denominar de pressuposto e requisitos. Estes são de natureza intrínseca; aqueles, de ordem extrínseca. Os pressupostos vinculam-se às condições de desenvolvimento do contrato. O contrato apresenta como pressuposto: -A capacidades das partes; -Licitude do objeto; -Legitimação para sua realização. Exigem ainda os contratos, para sua validez, elementos intrínsecos, que, da mesma forma,…

DOCUMENTO NECESSÁRIO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO: CONTRATO DE LOCAÇÃO Impende anotar que a pretensão deduzida na inicial é a extinção da relação contratual locatícia existente entre o requerente e o requerido. Contudo, a inicial não está instruída com o contrato de locação, pois a Xerox juntado às fls. 09 e 10 não está autenticada, e em se tratando de pretensão que busca o fim do contrato, para tal fim deve o original…

DAS OBRIGAÇÕES/CONTRATOS 1 –Noção e Divisão Obrigação – (Modernamente) vem a ser a relação jurídica entre duas ou mais pessoas, em virtude da qual, a uma ou a algumas delas assiste o direito de exigir de outra ou das demais determinadas prestações, positiva ou condicional, conjunta correlativa de dar, fazer, não fazer, divisível, facultativa, ilíquida, indivisível, líquida, principal e solidária. Definição de Justiniano : A obrigação é uma relação de direito pela qual somos obrigados, de maneira

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO LOCAÇÃO Diante de um instituto difuso e de presença precípua na sociedade, faz-se necessário o entendimento do nascedouro da locação, assim, para um entendimento finalístico do instituto veremos como se deu o seu surgimento. Não obstante, a locação tem origem na cidade “eterna”, Roma, a qual foi fonte de diversos institutos jurídicos da atualidade. O instituto da locação foi fruto do crescimento populacional da cidade romana, que, por sua vez,…