Contratos e propriedades

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1276 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1- Para ter validade, o contrato exige a miscigenação de elementos, a que se convencionou denominar de pressuposto e requisitos. Estes são de natureza intrínseca; aqueles, de ordem extrínseca.
Os pressupostos vinculam-se às condições de desenvolvimento do contrato.
O contrato apresenta como pressuposto:
-A capacidades das partes;
-Licitude do objeto;
-Legitimação para sua realização.Exigem ainda os contratos, para sua validez, elementos intrínsecos, que, da mesma forma, são indispensáveis ao instituto, quais sejam:
-O consentimento;
-A causa;
-O objeto;
-A forma.


2- Vício redibitório é uma figura do direito civil, aplicada aos contratos e, portanto, afeita também ao direito comercial e do consumidor, que especifica a possibilidade de existência de um "vício" -aqui entendido por defeito - de forma oculta no bem ou coisa objeto de uma venda, e do qual o comprador não poderia tomar conhecimento quando efetuou o negócio e que torne seu uso ou destinação imprestável ou impróprio, ou ainda diminuindo-lhe o valor. Sim é possivel a extinção do contrato apos a alegação de vicio redibitório atras da Ação redibitóriaque é aquela ação onde o adquirente nãoaceita receber a coisa e, consequentemente, desfaz o contrato, por causa da presença do vicío redibitório, e reivindica a devolução do valor pago pela coisa.

3- é permitido a celebração de contrato de compra e venda entre pai e filho. Ha alguma exigencia especifica sim, que é a seguinte: Os ascendentes não podem vender aos descendentes, sem que os outros descendentes expressamente consintam.

4-Os contratos podem ser extintos de duas formas, com ou sem adimplemento. Com o adimplemento é a forma normal de extinção dos contratos.
Todavia, os contratos podem ser extintos sem o seu adimplemento em virtude de causas contemporâneas à sua formação ou supervenientes.
As causas contemporâneas à sua formação que geram sua extinção sem o seu cumprimento são: a anulação e a nulidade, em razão dedefeitos verificados na sua formação.
As causas supervenientes à sua formação que geram sua extinção sem o seu cumprimento são: a rescisão e a morte no caso de contratos personalíssimos como ocorrem no contrato de fiança.
A rescisão é gênero, admitindo as seguintes espécies: resilição e resolução.
A resilição pode ser unilateral ou bilateral. A resilição bilateral é o destrato, contrato que visaa pôr fim a outro contrato, que, de acordo com o princípio da atração das formas, deve ter a mesma forma exigida pela lei para a criação do contrato. O destrato tem efeito ex nunc, salvo disposição em contrário, não podendo prejudicar terceiros.
A resilição unilateral excepciona o princípio pacta sunt servanda, já que a lei autoriza que uma das partes denuncie o contrato à outra, comunicando quepretende extinguir o contrato, normalmente de execução continuada. Essa comunicação é feita por meio da renúncia ou da revogação, com efeito, ex nunc

5- Contrato comodato: tem previsão no Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002) em seus artigos 579 a 585 e é o contrato unilateral, gratuito, pelo qual alguém (comodante) entrega a outrem (comodatário) coisa infungível,para ser usada temporariamente e depois restituída. Uma vez que a coisa é infungível, gera para o comodatário a obrigação de restituir um corpo certo.
Difere-se assim do mútuo, que é empréstimo de coisa fungível, consumível (como o dinheiro), onde a restituição é de coisa do mesmo gênero.
O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse, podendo valer-se dos interditospossessórios. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Pode ainda ser o locatário, desde que autorizado pelo locador.
É contrato não solene, podendo assim ser oral, mesmo quando envolver bens imóveis (principalmente no âmbito rural). Contudo, a forma escrita é recomendável. É contrato unilateral, porque somente o comodatário assume obrigações. A gratuidade é o que distingue o...
tracking img