Extinção Contrato De Locação

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................04 2. A EVOLUÇÃO DA EXPRESSÃO LOCAÇÃO DE SERVIÇO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ........................................................................04. 3. NOÇÕES CONCEITUAIS...........................................................................05. 4. BASE…

Trabalho de Direito Civil III Prof.ª: Fernanda Alunas: Stephany Ingrid Contratos em espécie - Compra e Venda Compra e venda, de acordo com o art. 481 do CC, é um contrato pelo qual alguém (o vendedor) se obriga a transferir ao comprador o domínio de coisa móvel ou imóvel mediante uma remuneração. Como regra geral, a propriedade móvel se transfere pela tradição, que é a entrega da coisa, e a propriedade imóvel se transfere pelo registro no Cartório de Registro…

Introdução A locação é segundo Clóvis Beviláqua, o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreviável economicamente ou a execução de alguma obra determinada. Natureza jurídica dos contratos de locação No artigo 565 do CC verificamos a definição legal dado ao contrato de locação, sendo que quanto à sua natureza jurídica, trata-se…

Contrato de Locação A definição esta prevista no art. 565 do CC. Elementos essenciais. Objeto, consentimento e remuneração – se existir o uso e o gozo de determinado bem sem a remuneração se fala na verdade em comodato e não em locação. Partes. As partes nesse contrato é o locador e o locatário (ou inquilino). Classificações / Caracteristicas. O Contrato de locação é bilateral e sinalagmático, oneroso, consensual, solene ou não solene, não possui caráter personalíssimo.…

Legal – Artigo 59 e seguintes da Lei 8.245/91, alterada pela Lei 12.112/09 Procedimento – Ordinário com as modificações da Lei 8.245/91 Nomenclatura – Autor e Réu/Locador-propretário e Locatário-usuário Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação de do locador para reaver o imóvel, com exceção das hipóteses de desapropriação, é a de despejo. A ação de despejo é especifica do locador para reaver a coisa locada, embora possa ser deferida ao proprietário. Trata-se do meio…

LOCAÇÃO O Contrato de Locação é uma das espécies de contrato regidas pelo nosso Código Civil e pode ser entendido como sendo contrato por meio do qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração, denominada aluguel. O nosso atual Código Civil (CC) trata da locação de coisas moveis ou imóveis, desde que não regulamentadas pela legislação especial, como é o caso dos…

LOCATÍCIA (LEI 8.245/91) LOCAÇÃO - CÓDIGO CIVIL - LEI INQUILINATO ( objeto (art. 1º da Lei) Divisão da Lei: - TITULO I ( REGRAS MATERIAIS - TITULO II ( REGRAS PROCESSUAIS – art. 58 e seguintes 1. PARTES: LOCADOR REGRA ( PROPRIETÁRIO I USUFRUTUÁRIO, SUPERFICIÁRIO LOCATÁRIO ( POSSE PRECÁRIA 2. OBJETO ( POSSE DO IMÓVEL CONTRAPRESTAÇÃO ( REMUNERAÇÃO (ALUGUEL) LEI DO INQULINATO DEVERES DAS PARTES ( ART. 22 e 23 ESPÉCIES DE LOCAÇÃO…

damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. LOCAÇÃO 1.1. Conceito e Espécies Segundo clóvis beviláqua, locação é o contrato pelo qual uma das partes (locador), mediante remuneração paga pela outra (locatário), compromete-se lhe fornecer, durante certo lapso, o uso e gozo de um bem infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente, ou a execução de uma obra determinada. São três as espécies de locação: Locação de coisa (locatio conductio rerum): trata do…

inteiro teor da petição inicial, em face de BARBARA DUARTE DE SOUZA, devidamente qualificada, mediante as razões de fato e de direito, a seguir elencadas: I – DA SÍNTESE DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA A autora alega em apertada síntese que firmou contrato de locação (Doc. 02) com o primeiro réu no dia 22/03/2013, no imóvel situado na SCLRN 711, Bloco E, Loja 49, Fundos-Subsolo 02, pagando aluguel mensal de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais), vencendo todo dia 30 de cada mês.…

que o Contrato é um ato licito proveniente do ser humano visando um determinado fim, cuja vontade pode provir de um dos lados da avença (ex: doação) ou dos dois lados (ex: compra e venda), onde se infere uma combinação de interesses. Sempre pressupõe a presença de duas partes – pessoas físicas ou jurídicas. Também é chamado de negócio jurídico, como prefere o atual Código Civil. Trataremos aqui de uma das espécies de contratos contidas na atual legislação Civil Brasileira; O Contrato de…