Contratos

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Introdução
A locação é segundo Clóvis Beviláqua, o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e gozode uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreviável economicamente ou a execução de alguma obra determinada.
Natureza jurídica dos contratos de locação
No artigo 565 do CC verificamos adefinição legal dado ao contrato de locação, sendo que quanto à sua natureza jurídica, trata-se de um contrato bilateral (cria obrigações recíprocas entre locador/locatário, cuja característica dabilateralidade possibilita a invocação do princípio da exceção do contrato não cumprido esculpido nos artigos 476 e 477 do CC) , comutativo (as obrigações que revestem a relação negocial são de planoconhecidas pelos contratantes no momento da conclusão do negócio), oneroso (o locador ao ceder o uso do bem ao locatário recebe um valor de retribuição – contraprestação), consensual (independe da entregada coisa para que se aperfeiçoe, sendo que a tradição não é essencial ao negócio), é de relação duradoura – execução continuada, sendo-lhe essencial o decurso de prazo, determinado ou não, não é solene(a lei não exige que o contrato se realize de forma especial, podendo ser verbal ou escrito).

Ainda com relação à natureza jurídica dos contratos de locação embora verificamos divergências quantoa pessoalidade contratual, o posicionamento majoritário da doutrina é que o contrato é impessoal. Segundo Orlando Gomes a locação é contrato impessoal haja vista o fato de que não se extingue com amorte dos contratantes, admitindo-se a cessão, consoante ao entendimento do insigne doutrinador no artigo 11, inciso I da Lei 8.245/91 , também verificamos a hipótese de proteção ao cônjugesobrevivente que fica sub-rogado nos direitos e obrigações do locatário/falecido. Assim o contrato transfere ao sub-rogado nas mesmas condições dispensando-se a celebração de novo instrumento.
Tipos de...
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