EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo mostrar a classificação, da “Extinção da Pessoa Jurídica”, consagrada na doutrina, e seus conceitos, buscando assim o seu conhecimento e melhor entendimento. A classificação da extinção da pessoa jurídica proposta para a pesquisa deste trabalho é dividida em três formas: • CONVENCIONAL • ADMINISTRATIVA • JUDICIAL O estudo de pesquisa deste trabalho se deu a partir do livro de PABLO STOLZE GAGLIANO; Novo Curso de Direito Civil. 2. EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA De acordo com os termos, a pessoa jurídica assim como a pessoa natural, completa o seu ciclo existencial, extinguindo-se. O ato de dissolução da pessoa jurídica segundo a classificação consagrada na doutrina, poderá ser: a) CONVENCIONAL : é aquela em que os próprios sócios ou administradores deliberam a extinção da pessoa jurídica. Essa modalidade é mais comum utilizada pelas sociedades, respeitando o estatuto OU O CONTRATO SOCIAL; b) ADMINISTRATIVA : esta dissolução resulta da cassação da autorização específica de constituição e funcionamento da pessoa jurídica, exigida para determinadas sociedades se formarem e funcionarem. (Ler Caio Mário sobre o tema), Caso pratique atos opostos a seus fins, nocivos a administração pública que lhes deu a autorização de funcionamento será assim cassada, resultando a terminação da entidade. c) JUDICIAL : é aquela que…

Extinção e Domicílio da Pessoa Jurídica O marco da extinção da personalidade jurídica, consta no artigo 6° do Código Civil brasileiro, que é a morte. Art. 6°: A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Como com a morte termina a personalidade jurídica, é importante estabelecer o momento da morte ou fazer sua prova para que ocorram os efeitos inerentes ao desaparecimento…

SUMÁRIO 1. Introdução .............................................................................. 3 2. Conceito ................................................................................. 4 3. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica ............ 4 4. Começo da existência legal ................................................. 5 5. Classificação da pessoa jurídica ......................................... 6 6. 6 . Desconsideração…

CURSO DE DIREITO – 2013.1 DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Aula VIII (rascunho da aula) Professor: Leorimir de Moura Furtado Júnior EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA Pode se dar de três maneiras: a) convencional: aplica-se mais às sociedades. Os próprios sócios elaboram um distrato e encerram a sociedade. b) administrativa: é muito específica, lembra Caio Mário, porque se opera com a cassação da autorização especial de constituição e funcionamento. c) judicial: opera-se por sentença. Ex:…

ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES E EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SUMÁRIO INTRODUÇÃO Pag.3 ASSOCIAÇÕES Pag.4 FUNDAÇÕES Pag.4 COMPARATIVO ENTRE ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES Pag.5 EXTINÇÃO DE PESSOA…

dissolução, liquidação e extinção de sociedades SERRA 2013 teste CONCEITOS GERAIS DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DE SOCIEDADES Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de graduação em Ciências Contábeis, para requisito de nota à disciplina de Contabilidade Avançada I, ministrada pelo professor Edmar Mengol Bremochenkel. SERRA 2013 SUMÁRIO 1…

PESSOA JURÍDICA - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO - PERGUNTAS E RESPOSTAS – 1. O que se entende por extinção da pessoa jurídica? Resp.- A extinção do empresário (antiga firma individual) ou de sociedade mercantil é o término da sua existência; é o perecimento da organização ditada pela desvinculação dos elementos humanos e materiais que dela faziam parte. Dessa despersonalização do ente jurídico decorre a baixa…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pessoa Jurídica Belo Horizonte 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pessoa Jurídica Teoria Geral do Direito Professor: Túlio Marcio Santos da Trindade Carolina Rocha Andrade Oswaldo Lopes Filho Raphael Moreira Metzker Belo Horizonte 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO: A PESSOA JURÍDICA 2. INÍCIO DA EXISTENCIA 3. REGRAMENTO JURÍDICO:…

Concentração e extinção de empresas Processo de reorganização Aspectos legais societários dissolução , liquidação e extinção Aspectos fiscais e tributários da operação Página Inicial | Portal e-CAC | Unidades de Atendimento | Fale Conosco | Receitafone - 146 | Ouvidoria | English | Español Parte superior do formulário + Opções de Busca Avançada Parte inferior do formulário Cadastro - CNPJ Certidões Declarações Processamento Declarações Simples Nacional Pesquisa de Situação…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE E A MORTE PRESUMIDA BELÉM - PA 2009 RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise dos casos em que se finda a personalidade jurídica, compreendendo-se neste fenômeno tanto a morte da pessoa natural quanto a dissolução da pessoa jurídica. Maior ênfase será dada entretanto ao caso da morte…