Discutir os tipos de extinção dos contratos de locação e os respectivos aspectos legais que envolvem esse tema.

Matriz de atividade individual* Módulo:4 Atividade: Título: Discutir os tipos de extinção dos contratos de locação e os respectivos aspectos legais que envolvem esse tema. Aluno: Disciplina: Contratos – Visão Negocial e Prática Turma: Business Law 10 Introdução O objetivo do presente estudo é discorrer acerca do contrato de locação dentro do nosso ordenamento jurídico, sua natureza jurídica e, em especial destacando os tipos de contratos desta espécie e suas formas de extinção observando os ordenamentos contidos no Código Civil e Lei n. 8.245/91. Natureza jurídica dos contratos de locação Para Maria Helena Diniz, natureza jurídica é a "afinidade que um instituto tem em diversos pontos, com uma grande categoria jurídica, podendo nela ser incluído o título de classificação. É o conjunto ou essência de um ser". Em sendo assim, determinar a natureza jurídica de um instituto reside em apontar sua essência para classificá-lo dentro das de uma das categorias gerais do Direito. O vigente Código Civil em seu artigo 565 prevê que na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. Sendo assim podemos afirmar que o contrato de locação, no que diz repeito a sua natureza jurídica, trata-se de um contrato bilateral, comutativo, oneroso, consensual, de relação duradoura podendo ser celebrado de forma não solene, vez que não há em lei exigência de que o…

Matriz de atividade individual* |Módulo: 4 – Extinção do contrato |Atividade: Dissertação sobre contrato locatício: natureza | | |jurídica, tipos e formas de extinção | |Título: Extinção de contrato locatício | |Aluno: | |Disciplina: Contratos – Visão Negocial e…

CONTRATO DE LOCAÇÃO CONCEITO E ESPÉCIES Locação é o contrato pelo qual uma das partes, denominada locador, mediante remuneração que a outra parte, denominada locatário, paga-se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, ou o uso e gozo de uma coisa infungível (locação de coisa), ou a prestação de um serviço (locação de serviço, ou a de algum trabalho determinado (empreitada). ELEMENTOS DO CONTRATO Três elementos fundamentais do conteúdo do contrato: a coisa, a…

Introdução O presente estudo tem por finalidade esclarecer a natureza jurídica dos contratos de locação, bem como suas modalidades e formas de extinção previstas no ordenamento jurídico brasileiro. “Locar” algo, segundo Soares Amora, significa alugar, arrendar um determinado objeto. O termo arrendamento, bastante utilizado no universo contratual, condiz ao contrato de locação, que, por sua vez, é aquele em que uma parte, geralmente o proprietário do objeto, cede à outra parte este em…

CONTRATOS DE LOCAÇÃO Contratos Contrato de modo geral, são vínculos jurídicos entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Para haver validade dos contratos as partes devem ser capazes, o objeto lícito, possível e determinado ou…

Módulo: 4 Atividade: Individual Título: Extinção de Contratos Locatícios Aluno: Milena Fernandes Gallardo Anhê Disciplina: Contratos - Visão Negocial e Prática Turma: MBALAW11 Introdução O objetivo deste trabalho consiste em analisar as peculiaridades dos contratos de locação, com foco acadêmico direcionado aos aspectos da natureza jurídica destes contratos, bem como as suas modalidades e formas de extinção. Em essência, com base nesta modalidade negocial, podem ser desenvolvidas…

legais do contrato de locação, focando nas espécies, natureza jurídica e formas de extinção. O contrato de locação é considerado pela doutrina como um dos mais importantes negócios jurídicos, sendo, ainda, a forma de avença mais utilizada na relação entre particulares – tanto assim, que recebeu lei especial e destaques no Código Civil de 2002. Nesse estudo, serão identificados os tipos de contrato de locação, sua natureza jurídica e, ao final, as formas de extinção. Justificativa O…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Conceito e Natureza Jurídica Locação de coisas é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder a outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remuneração. Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. As partes denominam-se locador, senhorio ou arrendador e locatário, inquilino ou arrendatário.…

voluntária é mandato. Há que distinguir, pois, o contrato do ato jurídico unilateral, o mandato da procuração em sentido técnico. A própria contextura da procuração denuncia o caráter unilateral do negócio jurídico nela consubstanciada, pois, nesse ato, o representante não intervém. B) Mandato é quando alguém tem autorização para praticar determinadas ações em função de outros. Logo é um poder que alguém conferiu a outro, a fim de agir em seu nome. Significa: procuração, delegação. No…

Correa 14/02/12 Prova intermediária: 24/04/11 (terça) – Sem consulta, sobre a parte geral dos contratos. Contratos Contrato é uma espécie de negócio jurídico. É um acordo, e portanto, um negócio bilateral; são vontades antagônicas que se convergem. Para que um contrato exista, é necessária a existência de duas vontades, mesmo que existam figuras como o “contrato consigo mesmo”. O contrato é uma fonte de obrigações, faz surgir o direito obrigacional, ele gera obrigações. Não gera direito…