Extinção Contrato De Locação

ajuizaram a ação em tela, com intuito de obter a renovação do contrato de locação não residencial do imóvel de propriedade do réu, localizado na Rua Uirapuru, n° 124, no município de Diadema. O contrato, formalizado por escrito e com prazo de vigência de três anos, teve início em 1° de novembro de 2008, fixado o valor de R$ 2.800,00 ao mês para quitação dos aluguéis, conforme doc. xx. Nos dois primeiros anos de vigência do contrato, os inquilinos exploravam a atividade de compra e…

decretação do despejo da demandada, uma vez que alega não ter ocorrido o adimplemento de parcelas decorrentes de contrato de locação. Ocorre que inexiste direito a ser postulado no caso em epígrafe. O contrato de locação, documento que fundamenta o pedido do autor, foi fixado inicialmente por prazo determinado, contudo, após o vencimento, a situação fática permaneceu inalterada, caracterizando locação por prazo indeterminado, conforme o art. 46, § 1º da Lei 8.245/91. Gize-se que em…

CONTRATO DE LOCAÇÃO 1 – PARTES CONTRATANTES 1.1 – ELIEZER COSME DE MELO, brasileiro, casado, funcionário público estadual, inscrito no C.P.F nº 357.628.964-04, residente e domiciliado à Rua Agnaldo Gurgel Junior, 2090 – Parque das Colinas – Natal/RN. Denominado simplesmente Locador. 1.2 – GERALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº 289.160.424-53, residente e domiciliado à Rua Djalma Maranhão, 301 – Nova Descoberta – Natal/RN.…

DIREITO CIVIL Usufruto 1. Conceito 2. Espécies 3. Forma de constituição e extinção. 4. Doação Universal e Usufruto 5. Jurisprudência correlata. USUFRUTO Conceito O usufruto pode ser conceituado como direito real temporário, personalíssimo e inalienável, de desfrutar um objeto alheio, fruindo suas utilidades e frutos, sem, contudo, lhe alterar a substância. Espécies Ao modo de constituição

Contrato de locação não residencial De um lado, xxxxx, brasileiro, solteiro, empreendedor, RG xxxxx e CPF xxxxx, residente e domiciliado em xxxxx, na rua xxxxx, doravante chamado LOCADOR e de outro, xxxxx, brasileiro, casado, empreendedor, residente e domiciliado em xxxxx, na rua xxxxx, inscrito no CPF sob o n. xxxxx e RG xxxxx, doravante chamado LOCATÁRIO, firmam o presente contrato mediante as cláusulas e condições abaixo transcritas. Cláusula Primeira OBJETO DA LOCAÇÃO – O…

compra e venda? Explique. É um contrato preliminar, que antecede o contrato definitivo. Quando há celebração de negócio jurídico envolvendo compra e venda de imóveis, cujo pagamento é parcelado, as partes firmam o chamado compromisso de compra e venda. 2) É correto afirmar que o compromisso de compra e venda é contrato preliminar? Por quê? Justifique. O contrato é acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. Ocorre que os contratos de compra e venda devem…

E) CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS 1. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM GERAL ESPÉCIES: No CC/16 tinhamos locação de coisas (móveis e imóveis); locação de obra ou empreitada e locação de prestação de serviços. No CC/02 temos apenas locação de coisas (móveis e imóveis), tendo as espécies empreitada e prestação serviços ganhado status de contratos específicos (Cap. VII e VIII – arts. 593 a 626) Dessa fgrma, segundo a legislação vigente temos o contrato de locação de coisas, que se divide nas…

... 3 Seguro Fiança.......................................................................... 3 Aluguel ................................................................................... 4 Contrato: ................................................................................ 4 Contrato de locação ................................................................. 4 Lei Federal n° 8.245/91: ........................................................... 4 O CÓDIGO DE DEFESA DO…

inciso I, o tema referente a extinção do processo diante do indeferimento da petição inicial pelo juiz. No mais, a aplicação do referido dispositivo legal deve ser aplicada pelo Juízo ad quem sempre que a causa se encontrar madura o suficiente para seu julgamento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.AGRAVO RETIDO PREJUDICADO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA NÃO CARACTERIZADA. SENTENÇA CASSADA. PROCESSO EM CONDIÇÃO DE JULGAMENTO. ART. 515, § 3º DO CPC. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO.…

Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …