Civil iii - contratos

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Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 
Número de aulas por semana 2 
Número de semana de aula 1 
Tema Teoria Geral dos Contratos 

Objetivos
- Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos;
- Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas.

Estrutura de conteúdo
Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS
1.1 Conceito e gênese1.2 Condições de validade dos contratos
1.3 Princípios fundamentais do direito contratual

Recursos físicos
Quadro e pincel;
Retroprojetor;
Datashow.

Aplicação prática e teórica
Caso concreto 01
Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente-vendedorcomprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00.
 
No prazo previsto contratualmente, Antônia foi providenciar a transferência da propriedade do imóvel aos promitentes compradores, tendo sido informada pelo Cartório de Registro de Imóveis que, dentre os encargos da transferência, haviaum referente a um ônus real que incidia sobre o imóvel (enfiteuse), que deveria ser pago a Coden, pagamento sem o qual não poderia ser feita a escritura pública de propriedade do imóvel.
 
O funcionário do Cartório informou a Antônia que o pagamento relativo a esse ônus real, pela lei, cabia ao atual proprietário, ou seja, ao promitente-vendedor, mas que no contrato assinado entre as partespoderia conter estipulação em sentido diverso.
 
Antônia, que em momento algum foi informada desse ônus real, procurou Francisco e comunicou que esse pagamento deveria ser feito. Francisco também revelou desconhecimento desse ônus e alegou que, de acordo com a cláusula sétima do instrumento público de promessa de compra e venda, quem deveria pagar o valor era Antônia.
 
É importante destacar duascláusulas do contrato em questão:
 
Cláusula terceira: Que possuindo ele PROMITENTE VENDEDOR o imóvel descrito nas cláusulas anteriores, livre e desembaraçado de quaisquer ônus legais, convencionais, encargos, judiciais ou extrajudiciais, foro, pensão ou hipoteca, bem como quite de impostos e taxas, assim prometem vendê-lo, como prometido, tem o PROMITENTE COMPRADOR, que por sua vez prometecomprá-lo, de conformidade com o preço e condições seguintes.
 
Cláusula sétima: Todas as despesas com a eventual legalização desta Promessa de Compra e Venda e com a legalização da Escritura Definitiva de Compra e Venda serão de total e exclusiva responsabilidade do PROMITENTE COMPRADOR, salvo comissão de corretagem.
 
Considerando o contexto acima descrito e tomando por parâmetro a teoriageral dos contratos, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE:
A)   Explique o princípio da boa-fé objetiva e sua tríplice função.
B)   À luz da boa-fé objetiva, quem deve efetuar o pagamento decorrente do ônus real do imóvel? Utilize a(s) função(ões) da boa-fé objetiva existente(s) no caso.
 
Questão objetiva 01
(AGU – procurador 2007) No campo das obrigações e dos contratos, váriasnovas teorias têm sido delineadas pela doutrina e pela jurisprudência. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.
1. A partir do princípio da função social, tem-se estudado aquilo que se convencionou chamar de efeitos externos do contrato, que constituem uma releitura da relatividade dos efeitos dos contratos.
2. Segundo a doutrina contemporânea, o aforismo turpitudinem suam allegans nonauditor não se confunde com a vedação do venire contra factum proprium; enquanto o primeiro objetiva reprimir a malícia e a má-fé, o segundo busca tutelar a confiança e as expectativas de quem confiou na estabilidade e na coerência alheias.
 
Questão objetiva 02
O enunciado 169, da III Jornada de Direito Civil, que dispõe que o princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o...
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