Contrato cívil iii

Aplicação Prática Teórica
Caso concreto 01
Carlos propôs a Construções Indústria e Comércio LTDA contrato de prestação de serviços, tendo entregue pessoalmente documento por escrito em que continham todos os termos da proposta. Após uma semana, a Construtora entregou a Carlos uma minuta contratual que modificava alguns dos itens da proposta inicialmente feita. Carlos, não concordando com os termos minutados, negou-se a celebrar o contrato. Inconformada com a recusa de Carlos, a Construtora ajuizou ação de obrigação de fazer alegando que a proposta tem caráter vinculante e que, além disso, a tutela da confiança proíbe o comportamento contraditório dos negociantes, razões pelas quais requeria que o contrato fosse concluído.
Analisando os fatos acima descritos e tomando por parâmetro o direito contratual brasileiro, responda, JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) A proposta foi feita entre presentes ou entre ausentes?

R: A proposta foi feita entre ausentes, porque houve um inervá-lo no tempo. Sendo assim uma proposta ou contrato entre ausentes. B) O princípio da força vinculante da proposta obrigará Carlos a responder pela não conclusão do contrato junto à Construtora?

R: Não, porque segundo o artigo 421 do CC, Carlos ou a Construtora tem a liberdade de contratar ou não. Ambos estavam na fase da Proposta e da aceitação, como não houve aceitação, Carlos não é obrigado a responder pela conclusão do contrato. Porque a força Vinculante só acontece com a efetiva aceitação. Questão objetiva 01
Quanto à formação do contrato, o Código Civil adota, como regra, a teoria:
A) da declaração.
B) da subsunção.
C) da agnição da modalidade expedição.
D) da agnição na modalidade recepção. R: Letra (C)
Questão objetiva 02
Os contratos eletrônicos:
A) por serem celebrados entre ausentes, terão sempre interpretação restritiva.
B) podem ser celebrados entre ausentes ou entre presentes.
C) são formados no local onde será prestado o serviço ou entregue o bem.