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E) CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISAS

1. CONTRATO DE LOCAÇÃO EM GERAL ESPÉCIES:
No CC/16 tinhamos locação de coisas (móveis e imóveis); locação de obra ou empreitada e locação de prestação de serviços.
No CC/02 temos apenas locação de coisas (móveis e imóveis), tendo as espécies empreitada e prestação serviços ganhado status de contratos específicos (Cap. VII e VIII – arts. 593 a 626)
Dessa fgrma, segundo a legislação vigente temos o contrato de locação de coisas, que se divide nas espécies:
Locação de bens móveis (CC/02 – arts. 565 a 578)
Locação de bens Imóveis (Lei 8.245/91)
Locação de Imóveis Rústicos (Dec. 59.566/66 e Estatuto da Terra – Lei 4504/64)
2. LOCAÇÃO DE COISAS

A) DEFINIÇÃO: É o contrato pelo qual uma pessoa (locador ou arrendador) se obriga a ceder a outra (locatário ou arrendatário) o usm e gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração.

a.1) DIFERENÇA ENTRE LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO: Não há, no direito pátrio, distinção entre os termos, sendo que, locação e arrendamento são a mesma coisa, contudo, na prática resolveu-se estabelecer que a palavra arrendamento se aplica para a locação de prédios rústicos e de terrenos urbanos não edificados.
B) BONCEITO LEGAL: (art. 565) – uma parte se compromete a ceder a outra por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.
C) PARTES:
Locador, arrendante, senhorio (ATIVA)
Locatário, arrendatário, inquilino (PASSIVA)

D) ELEMENTOS: Segundo o conceito legal são elementos do contrato de locação de coisas:
I) a coisa – deve ser infungível, não substituível por outra da mesma espécie, qualidade ou quantidade. Se a cosia for fungível não será locação e sim empréstimo. Donde se conclui que pode ser objeto de locação bens móveis e imóveis.
II) o preço – é a contraprestação do locatário, denominado aluguel, aluguer ou renda. Pode ser em dinheiro ou qualquer outro bem. Geralmente é vinculado a algum índice de reajuste, quando trata-se de locação por períodos maiores de