Extinção Condominio

DAS COISAS a. Condomínio b. D. Reais sem coisa alheia c. D. Reais de garantia CONDOMÍNIO NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO # É o mesmo que o D. Brasileiro ou romano # Divisão de forma teórica # Quotas ou frações de um todo (apenas uma construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens indivisíveis, Comissão, áreas limítrofes. CONDOMÍNIO…

ou mais pessoas, simultaneamente, em virtude de um direito real. Quando a propriedade de um bem pertence por indiviso a várias pessoas, fala-se de condomínio, ou também, de comunhão e, ás vezes, de propriedade coletiva. Há duas formas de extinção do condomínio, pela divisão, ou pela venda. A divisão é o meio adequado para se extinguir o condomínio em coisa divisível: “Art. 1.320, CC – A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de…

  Condomínio Condomínio de de natureza natureza Especial Especial (Edilício) (Edilício)     Ação Ação divisória divisória Extinção Extinção do do condomínio condomínio Origem Origem  Surgiu após a I Guerra Mundial, anti a crise de habitações, quando, com o desenvolvimento das cidades, houve necessidade de melhor aproveitar o solo.  Foi regulamentado pela Lei n. 4.591/64, com as alterações da Lei número 4.864/65 , e atualmente o é pelo Código Civil arts. 1.331 a 1.358. Conceito

Semestre – 5º Professor: Samuel dos Santos Bispo Horas Teóricas: 60 hs Horas Práticas: 00 hs Total de Horas: 60 HS EMENTA Direito das coisas. Posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio Tradicional. Direitos reais de garantia OBJETIVOS A disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimento na área dos Direitos Reais, constante desde suas fontes e princípios, bem como iniciação do conteúdo referente a posse, propriedade

CONDOMÍNIO: DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS E ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO Resumo: Este artigo pretende mostrar de forma obra e concisa os vários aspectos que norteiam o condomínio em geral. O que vem a ser um condomínio, quais são os direitos e quais os deveres dos condôminos no uso da coisa comum e no uso de sua cota ideal, Como se dá o uso, gozo e manutenção da coisa. Qual a melhor forma de…

É possível usucapião de condomínio indiviso? O condomínio indiviso ocorre quando uma coisa - um imóvel - tem vários donos. Por exemplo, morre uma pessoa e deixa uma casa para seus três filhos. No condomínio indiviso, é cabível a ação de usucapião extraordinário de um condômino em face dos demais, quando tem ele a posse integral do imóvel, sem oposição nem contestação, e preenchidos os requisitos necessários ao usucapião. Segundo jurisprudência do STJ, não se nega usucapião a…

título com a sua conseqüente matrícula, bem como as averbações(construções, hipotecas, etc.) Nº 03 - Registro auxiliar – não trata da natureza do direito real do bem, mas fala de questões ligadas à propriedade. Ex. : Pacto antenupcial; convenção de condomínio; registro de um dote, etc. Nº 04 – Indicador real – catálogo de todos os imóveis estabelecidos dentro da circunscrição do cartório ou comarca. Nº 05 – Indicador pessoal – é o catálogo de todos os titulares de propriedade dentro da…

DIREITO DAS COISAS CONDOMÍNIO 1. CONDOMÍNIO GERAL 1.1 Teorias 1.2 Espécies de condomínio geral 1.3 Direitos e deveres dos condôminos 1.4 Do condomínio divisível 1.5 Do condomínio indivisível 1.6 Venda a terceiro 1.7 Administrações do condomínio geral 1.8 Do condomínio necessário 1.9 Extinções do condomínio 2. Condomínio Edilício 2.1 Conceito e natureza jurídica 2.2 Instituição e constituição 2.3 Estrutura interna do condomínio edilício 2.4 Deveres…

RG n, inscrita no CPF sob o n° filha de ...casa CEP 71.540-400, Fone: 61 8479-3858 (cel.), por intermédio de seus advogados profissionalmente estabelecidos no , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO JUDICIAL em face de SIDOM NUNES DA SILVA, brasileiro, solteiro, eletricista, portadora da Carteira de identidade n° expedida pela SSP/DF e do CPF n° HANIEL NUNES DA SILVA, brasileiro, solteiro, motoboy, portador…

3.Classificação O condomínio geral, também chamado de tradicional ou comum, é classificado em voluntário e necessário (legal), sendo disciplinado pelo Código Civil nos arts. 1.314 ao 1.330. Ocorre a voluntariedade no condomínio geral quando duas ou mais pessoas decidem, por livre deliberação de vontade, se tornarem proprietários comuns de uma mesma coisa ou bem a fim de usarem e fruírem tal coisa. Contas bancárias conjuntas são exemplos típicos de formação condominial voluntária, assim como a