Extinção Condominio

divisórias suntuosas em áreas de comunidades com parcos recursos econômicos deverá ser arcada pelo confinante construtor nos custos que excederem o valor do tapume usualmente usado pelos moradores da região. (1) Condominio em geral Do Condomínio em Geral Definição: Dá-se o condomínio quando uma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente sobre o todo e cada uma das partes. Tem 2 características básicas: (i) cotitularidade dominial sobre…

NEMIROVSKY TRABALHO SOBRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO RIO DE JANEIRO 2012 CONDOMÍNIO EDILÍCIO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Natureza Jurídica. 3. Condomínio Edilício no Ordenamento Jurídico. 4. Instituição e Constituição do Condomínio 5. Convenção do Condomínio. 6. Realização de Obras no Condomínio. 7. Da Administração do Condomínio. 8. Da extinção do Condomínio. 9. Conclusão 1- INTRODUÇÃO O condomínio edilício, como nos ensina…

procuração incluso, vem respeitosamente, perante á presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282, 686, 1.105 e 1.114 do CPC, 87 e 1.322 do CC, e na lei 6.766/79, propor á presente: AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL INDIVISÍVEL DE CONDOMÍNIO (PELO RITO PRÓPRIO DO ART. 1.103 DO CPC) em face de, Jenifer, nacionalidade, divorciada, profissão, portador do RG nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado sito Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade…

DIREITO/DIURNO CONDOMÍNIO SÃO JOÃO DEL REI 2013 INTRODUÇÃO O condomínio ocorre quando existe o domínio por mais de uma pessoa simultaneamente de um determinado bem, ou partes de um bem. Partindo deste conceito, este trabalho terá por objetivo um estudo do condomínio em geral e mais especificamente do condomínio edilício, levando em consideração a legislação Civil em vigor. O Código Civil regulamentou a matéria sobre Condomínio edilício, expressamente, nos artigos

ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS PROF. DRA. SILVIA CURSO: TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS EXERCÍCIOS ALUNA: CUSTÓDIA DE LOURDES DE SÁ 1) O QUE É CONDOMÍNIO ORDINÁRIO? R: É quando uma mesma coisa ou mesmo direito pertence a mais de uma pessoa. É a compropriedade, gera direitos e obrigações para todos. 2) ELE PODE SER TRANSITÓRIO? R: Sim. Quando por exemplo há a divisão dos quinhões ficando cada um com sua quota parte ou quando a coisa é vendida

um condomínio edilício através de escritura pública, decisão judicial, por exemplo. Não obstante a sua criação, é a convenção do condomínio, porém, que fixa o regramento de áreas comuns e privativas, assim como as demais normas de funcionamento do condomínio. Diante do problema (caso) acima, responda cada item, fundamentando a mesma (justificando a sua resposta a cada quesito): a) Não havendo estipulação na convenção da forma de extinção do condomínio, assim mesmo seria possível a…

DIREITO CIVIL IV - COISAS 10/05/13 A-) CONDOMÍNIO: - Noção: é a propriedade plural, ou seja, aquela que pertence a duas ou mais pessoas. Tal não contraria um dos atributos da propriedade, revelados pelas seguintes características: ilimitada, exclusiva e perpétua. Aqui, a exclusividade (art. 1.231) deve ser entendida no sentido de que cada co-proprietário detém-na relativamente à sua fração ideal, que corresponde à porcentagem que cada um possui. - Pressuposto: tem-se, portanto, que…

Condomínio Geral Ocorre condomínio quando o mesmo objeto ou bem pertence a duas ou mais pessoas simultaneamente, podendo ser chamado também de indivisão, copropriedade ou comunhão. Existem diversas formas de se ter o condomínio: a coisa deixada por herança a dois ou mais herdeiros, alienação de uma coisa a dois ou mais adquirentes, ocupação feita por duas ou mais pessoas de coisa que não tinha dono, dentre outros; desde que atinjam sua função social para beneficiar a sociedade da qual…

QUADRO SINÓTICO (CONDOMÍNIO) Conceito: A propriedade condominial é aquela em que mais de um sujeito de direito tutela simultaneamente os poderes de proprietário em relação a certo objeto. Em qualquer hipótese de condomínio, cabe a cada condômino uma fração ideal do bem objeto da co-propriedade. Classificação: Quanto à origem Convencional ou voluntária – origina da vontade dos condôminos; Incidente ou eventual – resulta da vontade de terceiros. Ex. doação; Forçado ou legal – imposta

PROPRIEDADE 1. Caráter absoluto: oponibilidade contra todos 2. Caráter exclusivo: em regra, a propriedade não pode pertencer de forma exclusiva ao mesmo tempo a mais de uma pessoa. 3. Caráter perpétuo: perdura até que sobrevenha uma causa legal de extinção do direito ou pela vontade da parte. 4. Caráter elástico: o titular pode restringir ou ampliar os direito sobre a coisa. OBJETOS DO DIREITO DE PROPRIEDADE - bens corpóreos - bens incorpóreos - propriedade plena: todos os…