Extinção Condominio

sustentando-se nos termos dos artigos 1.320, do Código Civil, e 1.117, inciso II, do Código de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM C/C DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO Em desfavor da Sra. Anna Beatriz, brasileira, profissão XXX, estado civil XXXXX, portadora do RG n° XXXXXXXX SSP/MG, residente e domiciliada na Av. XXXXXXX, n° XXXX, Residencial XXXXXXX, em Belo Horizonte – Minas Gerais, pelos motivos de fato e

subscreve, com escritório profissional na __________________, nº ______________, bairro _______________________, CEP ____________________, onde recebem notificações e intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO DE COISA COMUM E COBRANÇA DE ALUGUÉIS POR USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL com fundamento nos artigos 1.322 e seguintes, do CC e nos artigos 1.117, II e seguintes do CPC, contra ______________________,…

Quadra xxxx, bairro xxxxx, xxxxxx, CEP: xxxxx, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, Dr. xxxxxxxxxxxx, portador da xxxxxxxxxx, para propor a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO c.c. COBRANÇA DE ALUGUÉIS – PELO RITO ORDINÁRIO com fundamento nas disposições do Código Civil, dentre outras disposições legais pertinentes ao assunto, em face de MARIA DE LIMA, brasileira, solteira, camareira, portadora da cédula

Condomínio       CC/02, arts. 1.314 a 1.358. “Dá-se condomínio, quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes” (Caio Mário da S. Pereira). Condomínio e exclusividade da propriedade Estado de indivisão do bem: por natureza, determinação legal ou voluntária. Fração, quota ou parte ideal do condômino Classificação: a. b. Geral ou especial Voluntário ou incidental/fortuito) legal…

Helenilze Granjeiro Karina Carvalho Nixon Pimentel Oilen Almeida Direito de Condomínio Boa Vista/RR 2011 Helenilze Granjeiro Karina Carvalho Nixon Pimentel Oilen Almeida Direito de Condomínio Trabalho da disciplina Direito Civil IV. Do curso de Direito da Faculdade Cathedral De Boa Vista – RR.

LAUDO TÉCNICO AMBIENTAL CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BLUMEN-HOF CNPJ: 01.065.979/0001-49 Marcos Mori Engenheiro Agrônomo CREA/SP 5061317180 1 LAUDO TÉCNICO 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Em atenção à Notificação nº 026/2010, expedida pela Prefeitura do Município de Valinhos, por intermédio do Departamento de Meio Ambiente/SPMA, em 09 de abril de 2010 para o CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BLUMEN-HOF situado à Rua José de Oliveira, nº 50, bairro Silvana,…

Departamento de Ciências Jurídicas IH 187 – Direito da Agrimensura Condomínio Geral e Edilício Direitos, Deveres e Administração Edilson Jose do Carmo Talles Alves Soares 200723005-2 200723015-1 1 Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Instituto de Ciências Humanas e Sociais Departamento de Ciências Jurídicas IH 187 – Direito da Agrimensura Condomínio Geral e Edilício •O Código Civil regulamenta duas espécies de condomínio: geral e o edilício. Enquanto no primeiro qualquer…

O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 — Sidney Hartung Buarque S IDNEY H ARTUNG B UARQUE D ESEMBARGADOR DA 4ª C ÂMARA C ÍVEL DO T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DO R IO DE J ANEIRO — D IRETOR DE E STUDOS E E NSINO DA EMERJ — P ROFESSOR DE D IREITO C IVIL DA U NIVERSIDADE E STÁCIO DE S Á . O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 1 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico O CONDOMÍNIO NO CÓDIGO CIVIL DE…

CONDOMÍNIO GERAL E EDILÍCIO Condomínio: Entende-se como condomínio geral quando uma determinada coisa (Carro, barco, casa, roupa, apartamento, fazenda, etc.) possui mais de um dono, ou seja, quando os direitos elementares possuir mais de um proprietário teremos o condomínio comum de um bem. Espécies: O condomínio geral também pode ser classificado como: Voluntário: Diz-se voluntário quando duas ou mais pessoas, sem um agente externo, compactuam a respeito de um determinado…

FACULDADE DA SERRA GAÚCHA DIREITO CIVIL – DIREITOS REAIS CONDOMÍNIO Caxias do Sul, 2014 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho pretende-se tratar sobre o condomínio, explanando principalmente sobre o condomínio edilício. Todos nós já conhecemos ou já tivemos contato com alguma forma de condomínio, porém, o condomínio se divide, no direito, em partes, sendo o condomínio edilício uma delas, a qual se caracteriza por possuir a coexistência de áreas de propriedade…