Explique Os Princípios Do Direito Penal

A.M.D.G . “O Direito Penal é o primeiro amor dos grandes estudantes, fascinados pelo conteúdo humano, pela palpitação social, pela intensidade dos dramas, pela glória das legendas. O Direito Penal fornece a emulsão vivificante ao Módulo A Introdução ao Estudo do Direito Penal Introdução O fato social é sempre o ponto de partida na formação da noção do Direito fato social contrário à norma ilícito jurídico ILÍCITO PENAL O Estado estabelece normas jurídicas com a finalidade de…

Discorra sobre o princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Fundamente: É concedido ao réu o direito de se valer de amplos métodos para se defender da imputação feita pela acusação. Merece o réu um tratamento diferenciado e justo, razão pela qual a ampla possibilidade de defesa se lhe afigura a compensação devida pela forca estatal. A ampla defesa gera inúmeros direitos exclusivos do réu, como é o caso de ajuizamento da revisão criminal. O Contraditório é a possibilidade e direito…

Questionário de Direito Processual Penal II (1ª parte). 1)Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? R: os elementos da prejudicialidade são: A) anterioridade lógica, ou seja, a decisão da causa principal está subordinada à solução da questão prejudicial; B) necessariedade, não basta a mera dependência lógica, devendo a controvérsia mostrar-se fundamental para a solução da lide; C) autonomia, a questão prejudicial pode ser objeto de processo autônomo. 2) Explique…

intervenção do Poder Judiciário? Explique. R. Não, graças ao principio do devido processo legal, previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, que diz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista em lei, que em nosso país preza o poder judiciário sem a possibilidade de outras formas como a arbitragem no âmbito penal, cominado com o…

**** Este questionário foi desenvolvido para complemento dos estudos da disciplina de “Direitos Humanos e Cidadania”. As avaliações abrangerão todo o conteúdo ministrado nas aulas **** DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Questões dissertativas 2 Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos 1 – Segundo Hannah Arendt, quais são os dois eventos de ruptura ocorridos na 2ª Guerra Mundial? As bombas de Hiroshima e Nagazaki e o Holocausto Alemão 2 – Qual o nome do documento que criou a

O que é direito penal objetivo? É o conjunto das normas juridicas que, mediante a cominação de penas, estatuem os crimes, bem como dispõem sobre o seu próprio ambito de validade. Sobre a estrutura e elemesntos dos crimes e sobre a aplicação e execução das penas e outras medidas nelas previstas. O que é o direito penal objetivo? o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. É o conjunto de normas que a todos…

de ação. Açao é o direito de todas as pessoas de pleitear a tutela jurisdicional. 2. Faça uma frase com as seguintes palavras: Ação, Jurisdição e processo; Ação é o direito que todas as pessoas tem de provocar a jurisdicão que é exercida pelo meio do processo 3. Cite e explique as duas características da natureza jurídica da ação; Automona (o direito de ação é autônomo, portanto não precisa necessariamente ter relação com o direito material) Abstrata (a parte tem direito de procurar…

1. Explique em no máximo 10 linhas as diferenças entre analogia in Malan partem e in bonan partem,dizendo qual delas é aplicável ao direito penal e porque. Res. A analogia in bonan partem é aquela que beneficia o réu, como exemplo o caso em que o juiz usou a lei Maria de Penha para proteger o marido ao invés da mulher, pois não resultou em pena, e sim, em medida protetiva, por isso pode ser usada no direito penal, porque não infringe o “principio da reserva lega”l. A analogia in Malan…

Questionário de Direito Processual Penal II (1ª parte). 1)Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade? R: os elementos da prejudicialidade são: A) anterioridade lógica, ou seja, a decisão da causa principal está subordinada à solução da questão prejudicial; B) necessariedade, não basta a mera dependência lógica, devendo a controvérsia mostrar-se fundamental para a solução da lide; C) autonomia, a questão prejudicial pode ser objeto de processo autônomo.…

ATIVIDADE I – Direito Penal I - (07/01/2013) 1 – Desde que nascemos somos submetidos a diversas formas de controle pela sociedade. Estas formas de controle social são classificadas pela doutrina como FORMAIS e INFORMAIS, ou DIFUSAS e INSTITUCIONALIZADAS. Explique em que consiste tal classificação e quem integra cada uma das modalidades. Por fim, diga como se enquadra o sistema penal nessa classificação e por quê? Resp.: As formas de Controles Sociais consistem em Informais que são…