Direito penal parte geral

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  • Publicado : 6 de outubro de 2011
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O que é direito penal objetivo?
É o conjunto das normas juridicas que, mediante a cominação de penas, estatuem os crimes, bem como dispõem sobre o seu próprio ambito de validade. Sobre a estruturae elemesntos dos crimes e sobre a aplicação e execução das penas e outras medidas nelas previstas.
O que é o direito penal objetivo?
o conjunto de normas impostas pelo Estado, a cuja observância osindivíduos podem ser compelidos mediante coerção. É o conjunto de normas que a todos vincula, constituindo um padrão de comportamento, em razão do qual se dirá se uma conduta é correta ou incorretano plano jurídico.

O que é direito penal subjetivo?
Por outro lado, o direito penal subjetivo refere-se à titularidade única e exclusiva do Estado de punir as condutas elencadas como criminosas.Dessa forma, o Estado é o único titular do "direito de punir" (jus puniendi).

De acordo com a teoria de Miguel Reale porque o direito penal é um direito publico?
Porque a criminalização daapropriação indébita, não atende apenas ao interesse da vítima, e sim ao interesse social, e “por esse motivo, o direito penal é um direito público, uma vez que visa assegurar bens essenciais à sociedade toda.Quais são as três linhas criticas do direito penal tido como direito público?
*Critica da distinção a-histórica entre o direito publico e o direito privado.
*Cristica do Estado como abstraçãoa-historica]
*Critica do Positivismo Juridico-Penal.
Diferencie Direito e Estado?
Muñoz Conde diz que Direito e Estado não são expressões de concenso em geral de vontades, e sim reflexões de ummodo de produção, formas de proteção de interesses de classe, da classe dominante no grupo social ao qual esse direito e esse estado pertencem.

O que entendemos a partir da afirmação “não existeoutro direito além do direito positivo?”
Com a afirmação “não existe outro direito além do direito positivo”, partimos da premissa de que o trabalho do cientista e, em certa medida, a fronteira dos...
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