Direito penal - parte geral

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1. Evolução Histórica do Direito Penal
1.1 Fases: Vingança privada; divina e pública.
Privada: com a evolução para evitar a dizimação, pois a vingança era
desproporcional, surge a lei de talião ( adotado no código de Hamurabi, no Êxodo e na
lei das 12 tábuas (Roma).
1.2 Período Humanitário
Período humanitário surge no final do século XVIII ( Iluminismo).
Questiona-se os fundamentos dodireito de punir e da legitimidade das penas.
Em 1764 o Marquês de Beccaria ( inspirado em Rousseau e Montesquieu) publicou a
obra dos delitos e das penas que propõe um novo fundamento à Justiça Penal.
1.3 Doutrinas e Escolas Penais
Escola Clássica (metade do século XIX)
inspira-se em Beccaria. Delito é um “ente
jurídico” impelido por duas forças: a fisica que é o movimento corpóreo e odano do
crime, e a moral, constituída da vontade livre e consciente do criminoso.
Escola Positiva (final do século XIX)
Investigação experimental.
Lombroso: considera o crime como manifestação da personalidade humana e produto de
várias causas, lombroso estuda o criminoso do ponto de vista biológico.
Escola mista
Separaram o direito penal das demais ciências penais. Referiam-se osestudiosos à
causalidade do crime e não a sua fatalidade, excluindo, portanto, o tipo criminal
antropológico, e pregavam a reforma social como dever do Estado no combate ao crime.
Evolução do Direito Penal Brasileiro:
No período colonial estiveram em vigor as ordenações do reino. O crime era confundido
com pecado.
Em 1830 foi sancionado o código criminal do império, aceitava a pena de morte (PENADE MORTE, HOJE NO BRASIL: APENAS EM CASO DE GUERRA!)
(À forca), nos crimes cometidos pelos escravos; estabelecia um julgamento especial para os
menores de 14 anos.
Em 1890 foi sancionado o código penal, aboliu a pena de morte e instalou o regime
penitenciário de caráter correcional, o que foi um avanço, porém por ter sido elaborado
às pressas, apresentava uma serie de falhas, que foramsendo corrigidas por outras leis
até que por causa da confusão, todas essas leis foram reunidas na consolidação das leis
penais, pelo decreto 22.213/32.
Em 1942 passa a viger nosso atual C.P, tentou-se a substituição do C.P. em 69, porém não
teve êxito, e em 1984, foi reformado a parte geral do C.P.
2. Direito Penal
2.1 Conceito: O direito penal apresenta-se como um conjunto de normasjurídicas que
tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções
correspondentes – penas e medidas de segurança. Esse conjunto de normas e princípios,
devidamente sistematizados, tem a finalidade de tornar possível a convivência humana,
ganhando aplicação prática nos casos ocorrentes, observando rigorosos princípios de
justiça.
2.2 Caracteres
Caráter Dogmático:Fundamenta-se no Direito Positivo, exigindo-se o cumprimento de
todas suas normas pela sua obrigatoriedade. Deve o estudioso de Direito Penal, contudo,
evitar o excesso de dogmatismo, já que a lei e a sua aplicação, pelo intimo contado com
o indivíduo e a sociedade, exigem que se observe a realidade da vida, suas
manifestações e exigências sociais e a evolução dos costumes.
Caráter valorativo:Tutela os valores mais elevados da sociedade, dispondo-os em
uma escala hierárquica e valorando os fatos de acordo com sua gravidade. Quanto mais
grave o crime, o desvaler da ação, mais severa será a sanção aplicável a seu autor.
Conteúdo Sancionador: predominantemente.
2.3 Ciências Auxiliares
Medicina Legal; Criminalística; Psiquiatria Forense (medidas de segurança).
2.4 Relação doDireito Penal com outros ramos do Direito
3 Criminologia
3.1 Ciências auxiliares
Biologia criminal; sociologia criminal.
4. Da Lei Penal
4.1 Conceito: A norma penal está contida na lei penal. A lei penal define os crimes, as
penas, e regula os fundamentos para a aplicação dos crimes e suas penas.
4.2 Técnica Legislativa do direito penal
O legislador não diz expressamente, por exemplo, que...
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