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todos que exercem a atividade comercial, assim definida como um ato de comércio. Com a modernidade esse sistema começou a apresentar defeitos as atividades recém surgidas, o que trouxe a necessidade de adaptar as leis, que o legislador demorava em renovar. Assim, após a Segunda Guerra Mundial, o Brasil começou a editar lei com o espírito da teoria das empresas, como o Código de Defesa do Consumidor e a lei do registro de empresa. Essa teoria se importa com a forma com que o comerciante exerce sua atividade. O atual código Civil consagrou essa teoria, para a caracterização do empresário e aplicação dos institutos desse ramo específico do direito. 3. Como devem ser utilizados os usos e costumes, a analogia e os princípios gerais de Direito como fontes integradoras da norma comercial? Os usos e costumes de um local podem ser utilizados como fonte secundária, a fim de suprir eventual lacuna do direito positivado, no Direito Empresarial. Isso ocorre no sentido de facilitar e agilizar o processo de negociação, sendo objeto de assentamento em livro próprio do órgão de registro empresarial, possibilitando a abstenção de certidão e juntada do documento como prova do direito invocado em juízo. A analogia visa suprir a fonte primária omissa pela utilização de uma norma que regule um caso semelhante. Os princípios gerais de direito norteiam o ordenamento jurídico, devendo ser observado, podendo ser invocado na ausência de outras fontes. 4. Que elementos constituem o…

evaluation only. REGINA APARECIDA FREITAS KONEÇNY – 1092185 INTRODUÇÃO AO DIREITO – ATIVIDADES 11 E 12 Trabalho de Introdução ao Direito exigido pelo Centro Universitário Claretiano para o Curso de Tecnologia em Recursos Humanos, sob orientação do Prof. Cristiano de Barros S. Silva. VILA VELHA/ES JUNHO/2012 2 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. SUMÁRIO…

Atividade Prática Supervisionada – ATPS. “Direito e Moral. Norma Jurídica.” Introdução ao Estudo do Direito – História 2013 FACULDADE DE RONDONOPOLIS Atividade Prática Supervisionada – ATPS. Etapa 3: “Direito e Moral. Norma Jurídica” Atividade Prática Supervisionada (ATPS), apresentada como requisito de nota parcial da disciplina de “Introdução ao Estudo do Direito”, apresentada à Faculdade Anhanguera Educacional, como…

de acordo com sua ascendência. 10. O QUE SIGNIFICA RETROATIVIDADE ? R: Quando a lei retroage a um fato. (ADMITIDO NO DIREITO PENAL P/ BENEFÍCIO DO RÉU). 11. O QUE SIGINIFICA IRRETROATIVIDADE DA LEI? EXPLIQUE O ART° 6 DA LICC. R: È aquela que não pode voltar ao tempo.Embora a lei tenha sido revogada, ela não altera os efeitos por ela.EX: Que a partir de então não existirá mais aposentadorias(não poderá ocorrer pois trata-se de direito adquirido) 12. Quais são os 3…

uma que tem o direito e a outra a obrigação. - Generalidade - fato de valer para qualquer pessoa (Igualdade de todos perante a lei art. 5º CF) - Abstratividade – não é criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, o maior numero de casos semelhantes, - Imperatividade – impõe aos destinatários a obrigação de obedecer - Coercibilidade – é a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas. As normas Jurídicas podem ser:…

Disciplina de Direito Constitucional 1. Explique no que constitui o processo de revisão constitucional, onde se encontra previsto e porque ele ocorreu. A revisão foi prevista no artigo 3º do ADCT. Há o poder constituinte derivado reformador e o decorrente, o decorrente faz a constituição e o reformador a altera com emendas. Foi feito um plebiscito para ver qual era a vontade do povo quanto a forma de governo e o sistema de governo, ocorreu a revisão para ver se a CF/88 estava…

Trabalho em grupo RELATÓRIO DE ESTUDO (atividade em grupo – 3 a 5 integrantes) Este trabalho será avaliado com nota de 0 (zero) a 10 (dez), sendo avaliados a pontualidade, elementos formais e conteúdo. Deve ser escrito dentro das regras da ABNT. O plágio será punido com a nota zero. O conteúdo abaixo deve ser totalmente desenvolvido, de 6 até 10 páginas (sem contar os elementos pré-textuais e bibliografia): 1 – Explique o que significa “absoluta prioridade” no ECA e no Estatuto…

QUESTIONÁRIO REFERENTE À DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Betim 2013 Questionário 1) Por que o Direito, ao lado da moral, religião e costumes é visto como um instrumento de controle social e em que se distingue dos demais? PAGINA 6 DA APOSTILA O Direito é visto como um instrumento de controle social por estabelecer limites nas relações interpessoais, o que propicia o convívio harmônico entre os seres humanos e o controle da vida em sociedade.…

ordem jurídica garante a alguém. Exemplo: João tem direito à indenização em face de Pedro. 3 - Qual é a diferença entre Direito Público e Direito Privado? R: Direito Público: É o direito que tem por finalidade regular as relações do Estado, dos Estados entre si, do Estado Soberano com relação a seus súditos. Exemplo: Direito Constitucional, Penal, Administrativo, Financeiro, Processual... Direito Privado: É direito o que regula as relações entre particulares naquilo que é de seu…

1) Como se classificam os fatos jurídicos ? Explique Os fatos juridicos são todos os acontecimentos, eventos que, de forma direta ou indireta acarretam efeito juridico. Dentre as muitas formas de classifica-los dependendo do autor podemos classifica-los em Naturais e Humanos. Os fatos naturais são aqueles que independem da vontade humana, podem ser ordinários, como por exemplo o nascimento, a maioridade e a morte ; ou extraordinario que acontecem por uma força maior como por exemplo…