questionario de direito civil

FACULDADE PITÁGORAS
Curso de Direito

Adriano dos Santos Ribeiro
Ariene Ramos de Vasconcelos
Bruna Kelly Neves Ferreira
Gildo Florencio Santiago
João de Paula Assis Neto
Renato Leite dos Reis
Wallisson Batista Ferreira
William Dias Borges

QUESTIONÁRIO REFERENTE À DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL – PARTE GERAL

Betim
2013

Questionário

1) Por que o Direito, ao lado da moral, religião e costumes é visto como um instrumento de controle social e em que se distingue dos demais?
PAGINA 6 DA APOSTILA O Direito é visto como um instrumento de controle social por estabelecer limites nas relações interpessoais, o que propicia o convívio harmônico entre os seres humanos e o controle da vida em sociedade. Tal instrumento se diferencia entre os demais por dispor de obrigatoriedade, ou seja, de força coercitiva, que impõem regras e sanções àqueles que descumprem o ordenamento jurídico.

2) Comente como hoje é vista a dicotomia Direito Público e Direito Privado. Atualmente, entende-se que não há esta divisão. Propagada desde o Direito Romano, a bipartição do Direito Público e Direito Privado abre espaço para o Direito Misto, fruto das complexas relações sociais que vieram a surgir e também da constitucionalização do Direito Civil. Com o avanço da sociedade e sua complexidade, surgiu a necessidade de criar um direito constituído por normas públicas e privadas. Portanto, o Direito Misto tutela tanto o interesse público quanto o particular, pois compreende-se que ambos os interesses acabam interligando-se naturalmente quando aplicados.

3) Explique em breves palavras o que é a chamada “Constitucionalização do Direito Civil”.
PAGINA 119 DA APOSTILA Trata-se de um fenômeno cujo enfoque é a inserção dos princípios e valores consagrados pela Constituição nas normas do Direito Civil que, por sua vez, trata essencialmente, das relações privadas. Apesar disso, a interpretação de qualquer norma deste ramo