Questionario de direito civil

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  • Publicado : 24 de abril de 2013
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QUESTIONÁRIO
1-Qual a diferença entre Norma e Direito?
R-Norma são inventos produzidos pela inteligência humana,que sofrem variações no tempo e no espaço,pois para ser atuante e atualizador,em face da mobilidade social.Direito é um meio para tornar possível a convivência e o progresso social,que tem por finalidade atender as ne-cessidades de paz ordem e de bem-comum.
2-Qual a definiçãoetimológica e semântica de Direito?
R-É um conjunto de normas ou regras de conduta social que seus componentes encaram como obrigatórios e que disciplinam o comportamento dos indivíduos que o compõem.
3-Quai são,e quais as finalidades dos instrumentos de Controle Social?
R-Direito um conjunto de rgras de conduta social,dotadas de coerção com vistas á segurança e a justiça.Religião um conjunto deregras de conduta social com finalidade de preparar o ser humano para a conquista de outra vida,ou seja de uma vida supra terra,ligada a Deus. Social um conjunto de regras de conduta social que incentiva a cortesia,o cavalheirismo e os preceitos de etiqueta.Moral um conjunto de regras de conduta social que visam o aperfeiçoamento interno do homem.
4-Conceitue Direito Natural ?
R-é o direitoconcebido sob a forma abstrata correspondente a uma ordem de justiça,não é criação do homem,pois independe de ato de vontade,mais de caráter universal,eterno e imu-tável.
5-Qual a diferença entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo ?
R-Direito Objetivo um cojuto de regras obrigatórias que a todos se dirige e atodos vincula,ou seja,é a norma de comportamento a que o individuo deve se submeter.DireitoSubjetivo derivado do Direito Objetivo ou seja, o poder reconhecido ao titular do direito exigir de uma pessoa uma prestação capaz de satisfazer a um interesse legítimo.
6-Conceitue Direito Positivo e explique suas principais teorias ?
R-institucionalizado pelo Estado,nas suas diversas formas seja ela escrita ou costumeira,e efetivamente observado em uma comunidade e efetivamente aplicado pelasautoridades de um Estado,atender a exigências específicas do convívio social hamônico.Teoria Do Ceticismo defende a impossibilidade de fundamentação do Direito por não ter este qualquer fundamento intrínseco,más exprimindo somente a autoridade e a força,para regulamentação da sociedade.Teoria Do Historicismo como não sendo uma criação da ciência nem da filosofia,surgiu imperiosamente reveladapela natureza humana.Teoria Do Teologismo esta corrente de pensamento recorre a idéia da dinvidade como gênero dos princípios do bem e do justo, que deviam ser aceitas mediante a revelação.Teoria Do Utilitarismo fundamento próprio e absoluto,dado que considera o justo idêntico ao útil,reduzindo o Direito à utilidade.

7-O que difere o Direito Público do Direito Privado ?
R-Direito Público é aqueleconcernente ao Estado.Direito Privado é o que disciplina os interesses particulares.
8-Pela classificação das leis segundo a hierarquia,conceitue lei constitucional,lei complementar e lei ordinária ?
R-Lei constitucional são todas as normas de caráter constitucional,os elementos estruturais do Estado e da Nação que definem os direitos fundamentais do homem, considerando como individuo ecidadão.Lei Complementar são as que regulamentam a constituição,ás vezes,a norma constitucional,por si só,não é aplicável,sendo necessária lei para regulamentá-la.Lei Ordinária são todas as outras leis,nascem dos órgãos que a constituição investe da função legislativa,ou seja, leis promulgadas pelo poder legislativo.
9-Pela classificação das leis segundo sua extenção territorial,conceitue lei federal,leiestadual e lei municipal ?
R-Lei Federal são as criadas pelo congresso nacional,aplicando-se a todo o país,como o código civil,a consolidação da leis do trabalho.Lei Estadual promulgadas pelas assembleias legislativa,destinan-se ao território estadual.Lei Municipal são votadas pelas câmaras municipais,aplicando-se ao território da cidade em questão.
10-Quando a lei começa a vigorar em todo o...
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