Questionario direito civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1097 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL
LINDB







VITÓRIA — MARÇO DE 2013
Título do trabalho
Questionário sobre a LINDB
Iana Soares de Oliveira Penna

Descrição do trabalho
Responder de forma fundamentada as questões apresentadas, a partir do conhecimento adquirido em sala de aula e na bibliografia indicada.




Questionário Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
1. Oque é direto civil?
2. O que é Direito Positivo?
3. O que é Direito Natural?
4. O que é jusnaturalismo?
5. O que é direito objetivo?
6. O que é direto subjetivo?
7. Como se classificam as leis?
8. Como se classificam os costumes em relação á lei?
9. Quando tem início a vigência de uma Lei?
10. O que é Vacatio Legis?
11. O que é Revogação? Quais as suasespécies?
12. O que é o princípio da obrigatoriedade da Lei?
13. Quais os meios previstos no art. 4° da LICC para solucionar as lacunas?
14. O que é equidade?


Respostas:

1- O que é direto civil?

O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entreentidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial.

2- O que é Direito Positivo?

É o ordenamento jurídico em vigor em determinado pais e em determinada época. É o direito posto, ou seja, é a norma ou a lei de uma forma geral e escrita, positivada.

3-O que é Direito Natural?

É a ideia abstrata do direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior, traduz-se na existência de um direito fundado na natureza das coisas e, seria como se fosse uma vontade divina, no qual se teria o direito justo. Seria um direito supra positivo, integrado por princípios ou regras que daria legitimidade ao próprio direito positivo.

4- O queé jusnaturalismo?

Alguns pensadores e doutores da igreja dos séculos XVII e XVIII, como Santo Agostinho e São Tomás de Aquino, defendiam a existência de um direito ideal e eterno, ao lado do direito positivo, que mesmo não escritas (positivadas) encontram-se na consciência dos povos e foi esta ideia de justiça que recebeu o nome de jusnaturalismo.


5 - O que é direito objetivo?

Sãoas normas impostas pelo Estado, de caráter geral, que os indivíduos podem ser obrigados a cumpri-las mediante coerção. Esse conjunto de regras jurídicas comportamentais (norma agendi) gera para os indivíduos a faculdade de satisfazer determinadas pretensões e de praticar os atos destinados a alcançar tais objetivos (facultas agendi)

6 - O que é direto subjetivo?

É “o poder que a ordemjurídica confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento”. É, portanto, o meio de satisfazer interesses humanos, derivado do direito objetivo, nascendo com ele. Se o direito objetivo é modificado, altera-se o direito subjetivo.

7 - Como se classificam as leis?

As leis podem ser classificadas quanto à:

imperatividade que se dividem-se em cogentes e dispositivas.Sendo que, as cogentes são as que proíbem ou ordenam determinada conduta de forma absoluta . As dispositivas em geral são permissivas ou supletivas e costumam conter a expressão “salvo estipulação em contrário”.

sanção, dividem-se em:

mais que perfeitas, são as que impõe a aplicação de duas sanções. Ex: prisão e multa;
perfeitas, são as que preveem a nulidade doato;
menos que perfeitas, são as que não preveem a nulidade do ato, mas somente impondo uma sanção;
Imperfeitas, são as que não acarretam nenhuma consequência.

natureza, e dividem-se em:

Substantivas, que são também chamadas de materiais, pois tratam do direito material;
Adjetivas, são também chamadas de processuais, pois tratam dos meios de...
tracking img