Questionario direito civil

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CIVIL
LINDB

VITÓRIA — MARÇO DE 2013
Título do trabalho
Questionário sobre a LINDB
Iana Soares de Oliveira Penna

Descrição do trabalho
Responder de forma fundamentada as questões apresentadas, a partir do conhecimento adquirido em sala de aula e na bibliografia indicada.

Questionário Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1. O que é direto civil? 2. O que é Direito Positivo? 3. O que é Direito Natural? 4. O que é jusnaturalismo? 5. O que é direito objetivo? 6. O que é direto subjetivo? 7. Como se classificam as leis? 8. Como se classificam os costumes em relação á lei? 9. Quando tem início a vigência de uma Lei? 10. O que é Vacatio Legis? 11. O que é Revogação? Quais as suas espécies? 12. O que é o princípio da obrigatoriedade da Lei? 13. Quais os meios previstos no art. 4° da LICC para solucionar as lacunas? 14. O que é equidade?

Respostas:

1- O que é direto civil?

O direito civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objetivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial.

2- O que é Direito Positivo?

É o ordenamento jurídico em vigor em determinado pais e em determinada época. É o direito posto, ou seja, é a norma ou a lei de uma forma geral e escrita, positivada.

3- O que é Direito Natural?

É a ideia abstrata do direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior, traduz-se na existência de um direito fundado na natureza das coisas e, seria como se fosse uma vontade divina, no qual se teria o direito justo. Seria um direito supra positivo, integrado por princípios ou regras que daria legitimidade ao próprio direito positivo.

4- O