Questionario de direito civil

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QUESTIONÁRIO – DIREITO CIVIL (Washington Monteiro de Barros)


ITEM 1 - FONTES DO DIREITO (pág. 21 a 32)




1. Se o direito regula e ordena a sociedade. Se não existe sociedade sem direito. Se não existe direito sem sociedade, pergunta-se: o que é direito?
R: É o conjunto das normas gerais e positivas que regulam a vida social.


2. Sabemos que a sociedade é composta depessoas, são essas pessoas que a constituem, por isso, perguntamos: qual é o motivo pelo qual precisamos das normas de direito?
R: Porque sem elas seria inviável a vida em sociedade.


3. Se as normas do direito são indispensáveis, qual o seu objetivo?
R: Determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade.


4. O Estado existe para atingir a concepção dos interessespúblicos encampados no sistema normativo. Pressupõe restrições ou limitações a atividade de cada um de nós. Pede-se:
4.1. Que devemos entender por ordem jurídica?
R: O estabelecimento dessas restrições é a determinação desses limites e, cuja observância todos os indivíduos se acham indistintamente submetidos, para que se torne possível a coexistência social.


4.2. Dê exemplo do texto.Ex. O homem não pode sair matando ou roubando impunemente, seguindo esse arbítrio seria fatal o perecimento da sociedade.


5. Se direito positivo é um conjunto de normas vigentes em um determinado Estado. Pede-se:
5.1. Quem institui essas normas em nosso país?
Conforme art. 44 da C.F. (e seguintes) - É o Poder Legislativo que é exercido pelo Congresso Nacional, Câmara dosDeputados e Senado Federal.


5.2. Do que trata a escola positiva do direito?
R: Coloca que aquelas restrições impostas à atividade individual, em proveito do agrupamento social, são ditadas pela observação, pela experiência e pela necessidade.


6. Se a escola racionalista do direito é fruto da razão humana, pede-se: qual é a linha de pensamento de seus seguidores?
R: Eles refletemsobre a natureza e destino, criam pelo esforço da razão, um direito imutável e perfeito que serve de modelo às legislações positivas.


Para escola Histórica – as regras do direito positivo repousam na consciência popular, resultam da história, das relações sociais, das necessidades econômicas, das aspirações de cada época e da luta dos interesses convergentes.


7. Qual é a distinçãoque existe entre direito e moral?
Moral – impõe ao sujeito uma escolha entre ações que pode praticar, mas, diz respeito apenas ao próprio sujeito, é unilaterial, indica um dever, mas não impõe regras, não há imperatividade de uma ordem superior, que lhe impõe repressão.

Direito – é norma, formulado por códigos e leis, é um sistema de normas jurídicas que em determinado momentohistórico regula as relações de um povo.

8. A violência doméstica foi definida no Brasil por meio da lei 11.340/2006, e é conhecida como Lei Maria da Penha que reconhece que a violência pode ser também moral e psicológica, e não necessariamente física. No entanto, como a grande maioria das vítimas nos crimes relatados se refere às mulheres que não delatam crimes violentos conforme provam asestatísticas, perguntamos:


8.1. O que o senhor entende por direito objetivo.


R: É a regra do direito, imposta ao proceder humano, a norma de comportamento a que o indivíduo deve se submeter, o preceito que deve inspirar sua atuação, é o conjunto das regras jurídicas.


8.2. Dando exemplo do texto.
R: A lei que reconhece a violência doméstica 11.340/2006.


9.1. O que osenhor entende por direito subjetivo?
R: É o meio de satisfazer interesses humanos, deriva do direito objetivo; nasce como vontade particular que se concretiza.


9.2. Dê exemplo do texto.
R: O preceito que impõe ao devedor o pagamento de uma dívida.


10. Os bens morais consistem no equilíbrio psicológico. No bem estar, na normalidade da vida, na reputação, na liberdade. Sua...
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