Explique Os Requisitos Exigidos Para Que O Uso E Costume

e estrangeiros. E foi na esfera da jurídica do pretor peregrino - o que tomou impulso a partir da Lei Aebutia - que vai desenvolver o ius gentium, aplicável indiferentemente a estrangeiros e romanos e constituído de princípios advindos de usos e costumes comerciais e sancionados, no Edito, pelo preto peregrino. O papel principal na evolução do direito romano no período clássico e desempenhado pelo pretor urbano. Com efeito, ao lado do ius civile (integrado pelos princípios…

denominado direito positivo, que é aquele criado e escrito pelo homem, através de normativos e legislação que indicam e individualizam as situações e preceitos a serem seguidos e cumpridos. 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O direito positivo pode ser definido como um plexo de proposições que se destinam a regular a conduta das pessoas nas suas relações, é um corpo de linguagem com função prescritiva, que se dirige ao campo das condutas…

e sentir se na obrigação de fazer alguma coisa para denunciar essa situação. Minha opinião acerca dos argumentos apresentados pelo empresário é que apesar de reconhecer que o comércio atualmente é demasiadamente competitivo, não podemos aceitar o uso de sonegação fiscal para garantir a sobrevivência da empresa. Por mais competitiva que o mercado seja a exigência de fazer negócio a todo custo entra em conflito com a moral ou o bem-estar da sociedade. E, concordo com o Robert C.…

formulário Os usos da descrição e análise de cargos A descrição e análise de cargos funcionam como o mapeamento daquilo que se faz dentro da organização. Na verdade, os objetivos da descrição e análise de cargos são os seguintes: 1. Subsídios ao recrutamento: definição ao mercado de RH no qual se deverão recrutar dados para elaboração de anúncios ou técnicas de recrutamento. 2. Subsídios à seleção de pessoas: perfil e características do ocupante do cargo, requisitos exigidos,…

quais o homem satisfaz as suas necessidades, não há por que não incluir as coisas que possuem um valor de afeição, por sua utilização (valor de uso). A lei não exige que a coisa furtada tenha valor comercial ou de troca, bastando que seja um bem que represente alguma utilidade para quem detenha a coisa. Incluir coisas com valor de afeição. Valor de uso. Utilização. A lei não exige que a coisa furtada tenha valor comercial ou troca Represente utilidade para quem detenha coisa Coisa…

função de coordenação, que vamos chamar diretiva, é imposta e visa à apropriação da mais-valia.”. Explique o que o autor quis dizer com isto. ............. 3.2 Na página 38, o autor afirma: “Como os salários dos operários não estão relacionados com o valor que produzem, mas sim com a reprodução de sua subsistência, estão garantidas as condições para a reprodução do capital.”. Explique, com suas palavras, essa afirmação do autor. ... 3.3 Na página 48, o autor afirma: “É…

prejuízo de outras garantias ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”. I – exigir ou aumentar tributo sem que a lei o estabeleça” O princípio da anterioridade da lei mostra que nenhum tributo pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja publicada a lei que o instituiu ou aumentou (art. 150, III, b, da Constituição). Pelo princípio da anterioridade, a lei que cria ou aumenta tributo só vale a partir do dia 1º de janeiro do…

financeira, a qual é composta por: 1 – Receita – refere-se à entrada definitiva por meio dos recursos patrimoniais.Pode ser de dois tipos: a- Originária – Aquela auferida por meio da exploração dos bens e serviços públicos (ex: doações, uso de bens públicos). b- Derivada – Aquela recebida por meio do poder de “império” ou poder coercitivo (ex: tributos, penalidades). 2 – Despesa – Consiste no emprego dos recursos patrimoniais para a realização dos fins visados pelo Estado. …

Brasil 2) fonte formal, de cognição ou de conhecimento (é a que se refere ao modo pelo qual o Direito Penal se exterioriza, existem duas espécies a) Fontes formais diretas ou (imediatas) é a lei e b) Fontes formais indiretas ou (mediatas) são os costumes expressamente na LICC – artº. 4º e os princípios gerais de direito. 8- Por que a lei penal é chamada de descritiva e não proibitiva? R: A lei é a regra escrita, expressa, que funciona como veiculo da norma. O legislador,…

conviver e aceitar as diferenças e atitudes dos outros. Assim, precisamos vencer primeiro as nossas dificuldades para depois aprender a respeitar o outro. Certamente encontraremos pessoas com várias divergências e conflitos de opiniões, crenças, costumes, gostos, educação, etc. Apresentar um excelente trabalho em meio a essas diversidades será o grande desafio. 5- Justifique com suas palavras a diferença entre Ética e Moral? Ética são valores morais, princípios de conduta que…