Direito Civil

Fundamentais do Homem? Explique sua resposta. 2) Existe diferença entre direitos fundamentais de garantias fundamentais? Explique sua resposta. 3) Explique a natureza jurídica dos direitos fundamentais do homem. 4) Explique as características dos direitos fundamentais do homem. 5) Explique a evolução histórica dos direitos fundamentais do homem. 6) Segundo a doutrina, explique o conceito de direitos fundamentais do homem. 7) Explique a estrutura da previsão dos direitos fundamentais do homem dentro do contexto da Constituição Federal de 1988. 8) Quantas Constituições Federais o Brasil já teve? Explique as principais diferenças entre elas? 9) Explique as diferenças entre os direitos de defesa e os direitos prestacionais. 10) Explique como são garantidos o respeito e a obediência aos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. 11) A proteção dos direitos fundamentais é eficaz para a garantia da sua prestação? Explique sua resposta. 12) Explique o conceito de norma jurídica, segundo a diferença entre regras e princípios defendida por Ronald Dworkin. 13) Explique o conceito de norma jurídica, segundo a diferença entre regras e princípios defendida por Robert Alexy. No presente trabalho faremos uma análise da diferenciação entre regras e princípios com base em duas correntes defendidos pelos autores Ronald Dworkin e Robert Alexy.Não apenas a aplicação dos princípios é de vital importância, mas, sobretudo uma teoria dos princípios…

Questionário de revisão sobre FUNDAMENTOS DE PLANEJAMENTO 1. Explique a frase de Sun Tzu, em termos dos negócios atuais: “Se conhecemos o inimigo e a nós mesmos, não precisamos temer o resultado de uma centena de combates. se nos conhecemos, mas não ao inimigo, para cada vitória sofreremos uma derrota. se não nos conhecemos nem ao inimigo, sucumbiremos em todas as batalhas.” 2. Explique a frase adaptada de Sun Tzu, em termos dos negócios atuais: “Na bonança…

1) Situe cronologicamente o Positivismo Jurídico. Dá-se este nome aos sistemas de ideias filosóficas fundadas pelo Frances Augusto Comte e propagada posteriormente por Emile Littré. Surgiu como desenvolvimento sociológico do humanismo, da crise social e moral do fim da Idade Média e do nascimento da sociedade industrial, processos que tiveram como grande marco a Revolução Francesa(1789-1799). 2) Explique a lei dos três estados de Comte. Augusto Comte é o fundador do Positivismo…

Penal. 01. Explique os postulados da escola clássica e cite o nome do seu principal precursor. R: A Escola Classica inicio no sec. XVIII por Beccaria, o homem criminoso é visto como normal. JUS NATURALISMO X CONTRATUALISMO buscava uma humanização das penas. O crime era violação da lei. 02. Explique os postulados da escola positivista e cite os nomes dos 3 autores conhecidos como representante da escola positivista. R: Seculo XIX, esta escola era responsavel pela visao…

1- Definir Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Direito do Trabalho é conceituado como um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do contrato mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios…

individuo diante da idéia de certo ou errado, bom ou mau, em determinado contexto social. É a aplicação de princípios éticos na prática. 2 – Qual a finalidade do estudo da ética, segundo JIMENEZ, MOLINA? O estudo da ética pode ter conseqüências positivas sobra à vida moral. Ela busca uma compreensão racional da vida moral e não apenas seguir as normas sem entendê-las, dessa maneira o individuo tem uma maior compreensão da necessidade de uma norma moral . Além disso, a pessoa passa a…

possível a revogação? Explique e fundamente a sua resposta. Não. O acusado, quando em liberdade provisória, que não comparecer injustificadamente a qualquer ato processual não dá causa, com este fundamento só, para a revogação da liberdade provisória. O direito constitucional ao silêncio autoriza o acusado ao não-comparecimento em juízo para o interrogatório. Também, como afirma Eugênio Pacelli de Oliveira, nem sempre a ausência voluntária do acusado irá caracterizar situação de risco…

Aluno: Nicole Spassapam Estrela TIA : 4144910-1 Turma F ÉTICA E CIDADANIA I
 1a. Lista de exercícios / questões Aula n.1 1 – Dê a definição de Ética e de Moral, segundo VÁSQUEZ, A R: Ética= teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Moral= conjunto de normas e raras que indica qual deve ser o comportamento do indivíduo diante da idéia de certo ou errado, bom ou mau. em determinado contexto social. É a aplicação de princípios éticos na prática. 2 –…

autores entende que a ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado. Trata-se do direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito. 7) EXPLIQUE A AUTONOMIA DO DIREITO DE AÇÃO. O direito subjetivo, que o particular tem contra o Estado e que se exercita através da ação, não se vincula ao direito material da parte, pois não pressupõe que aquele que o maneje venha a ganhar a causa. …

Direito Civil IV – Contratos - Prof. Ms. Fabiano Guzzo 1 – Explique o que é o Princípio da Função Social dos Contratos. Cite o fundamento jurídico. 2 - Explique o que é o Princípio da Autonomia da Vontade nos Contratos. 3 - Explique o que é o Princípio da Boa - fé Contratual. Cite o fundamento jurídico. 4 – Correlacione os 03 (três) princípios citados acima. 5 – O que é Contrato de Adesão. 6 – O que significa a expressão: “No Brasil vigora a Liberdade da Forma…