Direitos Humanos

**** Este questionário foi desenvolvido para complemento dos estudos da disciplina de “Direitos Humanos e Cidadania”. As avaliações abrangerão todo o conteúdo ministrado nas aulas ****

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Questões dissertativas 2

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos

1 – Segundo Hannah Arendt, quais são os dois eventos de ruptura ocorridos na 2ª Guerra Mundial?
As bombas de Hiroshima e Nagazaki e o Holocausto Alemão

2 – Qual o nome do documento que criou a ONU?
Carta da Onu ou Carta de São Francisco.

3 – Qual o papel da ONU (Organização das Nações Unidas) na proteção dos Direitos Humanos?
Promover os Direitos Humanos no âmbito internacional

4 – De acordo com a matéria lecionada em sala de aula, quais são os principais órgãos da ONU? Explique brevemente cada um.
Conselho de Segurança da Onu e Assembléia Geral da Onu.
O Conselho de segurança é composto por 5 membros permanentes, com poder de veto, e 10 não-permanentes, que são eleitos pela assembleia geral a cada dois anos. Tem o objetivo de promover a paz e a segurança internacional.
E a Assembléia Geral, composta por todos os estados participantes, tem o objetivo de discutir e fazer recomendações sobre qualquer assunto que diz respeito a ONU, considerando os princípios gerais de cooperação na manutenção da paz internacional

5 – Qual a natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos Humanos? Explique.
Um resolução, um texto recomendativo

6 – A Declaração Universal dos Direitos Humanos possui caráter vinculante? Explique.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é recomendação e não tratado e por isso não teria, inicialmente, força vinculante. Contudo, os direitos definidos na Declaração Universal correspondem aos costumes e princípios jurídicos internacionais, reconhecidos, hoje, como normas imperativas de direito internacional geral. Com base nisso, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) tem compreendido haver caráter vinculante.

7 –