Questionário de Direito Processual Penal II

Questionário de Direito Processual Penal II (1ª parte).

1)Enumere e explique quais são os elementos da prejudicialidade?
R: os elementos da prejudicialidade são: A) anterioridade lógica, ou seja, a decisão da causa principal está subordinada à solução da questão prejudicial;
B) necessariedade, não basta a mera dependência lógica, devendo a controvérsia mostrar-se fundamental para a solução da lide;
C) autonomia, a questão prejudicial pode ser objeto de processo autônomo.

2) Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Obrigatória?
R: O conceito prejudicial Obrigatória, É aquela que, uma vez detectada e considerada relevante para a solução da lide, acarreta, obrigatoriamente, a suspensão do processo.

3)Explique qual é o conceito de Questão Prejudicial Facultativa?
R: O conceito prejudicial Facultativa, Hipótese em que a lei confere poder ao juiz penal para decidir se a questão será julgada como incidente pelo próprio juiz penal, ou se aguardará a decisão ser proferida no juízo cível (art.93 CPP).

4) Explique quais são os conceitos de exceção dilatória e exceção peremptória, fornecendo exemplos.
R: O conceito de exceção Dilatórias, são aquelas que, uma vez acatadas, não ensejam a extinção do processo, mas apenas o retardamento da decisão final ou transferência do julgamento de um juiz para outro (Ex.:suspeição, incompetência e ilegitimidade de parte);
Peremptórias: são aquelas que, quando procedentes, acarretam a extinção do processo (Ex.:coisa julgada e litispendência). 5) Mencione quais são os motivos que ensejam a suspeição, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal, comentando, brevemente, cada um deles.
R: Os motivos que ensejam a suspeição estão mencionados no art.254 do CPP, a saber:
A) se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
B) se o juiz, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia (o juiz