Exercicio De Giovana

1. Explique em no máximo 10 linhas as diferenças entre analogia in Malan partem e in bonan partem,dizendo qual delas é aplicável ao direito penal e porque.
Res. A analogia in bonan partem é aquela que beneficia o réu, como exemplo o caso em que o juiz usou a lei Maria de Penha para proteger o marido ao invés da mulher, pois não resultou em pena, e sim, em medida protetiva, por isso pode ser usada no direito penal, porque não infringe o “principio da reserva lega”l. A analogia in Malan partem são normas incriminadoras e por esse motivo não devem ser aplicadas ao direito penal, pois infringe tal principio, só a lei pode criar crimes e cominar penas.
2. Explique em no mínimo 10 linhas, a diferença entre analogia e interpretação analógica, estabelecendo se ambas, podem ou não incidir sobre o direito penal.
Res. A analogia não é fonte de direito, é a integração da lei, e nesse caso só poderá ser usada para beneficiar o réu ( in bonan partem), enquanto que a interpretação analógica é o recurso feito pelo próprio legislador já prevendo possíveis casos genéricos não ferindo o princípio da reserva legal e autorizando o aplicador a se valer do recurso, por exemplo o termo: outros motivos torpe.
3. Disserte em ate 10 linhas, sobre as fontes do direito penal e diga qual delas é a fonte primária e principal deste direito.
Res. As fontes do direito penal são a origem desse direito, bem como as