Exercicios Sobre O Codigo Do Consumidor

jurídico instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, lei responsável pela igualdade de direitos e deveres nas relações de consumo, é plausível se deparar com inúmeros assuntos jurídicos contestáveis, o que nos leva a estudar a importância dessa normatização. Uma vez que a defesa do consumidor é ao mesmo tempo um direito fundamental e um principio da ordem econômica. Para tratar o tema sugerido é conveniente determinar ou pelo menos tecer alguns comentários sobre…

feito ou por fazer. Este trabalho visa fazer uma reflexão teórica sobre a ética na Enfermagem e na saúde, buscando contribuir com subsídios para a construção de uma nova ética em nossa profissão. Aponta as limitações da ética deontológica e os desafios para a construção da ética da responsabilidade. Discute ainda o compromisso e a responsabilidade social e civil dos profissionais de saúde, em especial da Enfermagem, argumentando sobre como o cuidado de enfermagem precisa e deve…

O trabalho começa falando sobre o CREA-SP ( Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo ), o maior conselho de fiscalização de exercício profissional da América Latina e uns dos maiores do mundo, dentro do CREA existem diversas divosórias e diversos projetos, um deles é o CREA JOVEM que serve para beneficiar jovens recém formados e estudantes da área tecnológica. Os benefícios desse projeto criado pelo CREA-SP são os mais variados possíveis, podendo variar de…

Direitos do Consumidor. BOA VISTA – 2012 JORDAN RONDINELLE COSTA DE LIMA ELIBIO PAPE JUNIOR WELRISON SANTOS TEIXEIRA Direitos do Consumidor. FACULDADE CATHEDRAL Curso de Ciências Contábeis Instituições de Direito Público e Privado. Prof. Vilmar A Silva Boa Vista – 2012 O objetivo deste trabalho é apresentar, de forma clara, o conceito, estrutura e particularidades que cercam o Direito do Consumidor.

consumo é o vínculo jurídico entre o consumidor e o fornecedor, regulada pela Lei 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor – que dispõe sobre a proteção do consumidor. Essa relação jurídica é norteada por princípios que refletem os valores tutelados e protegidos. Almeja-se com o presente trabalho estudar os princípios que regulam as relações de consumo, conceituando-os, observando as suas implicações jurídicas, previstos no artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, sendo eles o…

O QUE É DIREITO DO CONSUMIDOR. O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumo e sistemas legais funcionais. == Histórico == O Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no Direito Brasileiro. Entretanto somente a partir dos anos cinquenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a

Exercícios da UNIDADE I 1) Entre as alternativas abaixo relacionadas, aponte aquela que não é considerada “prestação de serviços” para fins de aplicação das normas e princípios contidos no CDC. a) b) c) d) e) Tratamento odontológico; Contrato de seguro; Empregada doméstica; Agenciamento de viagens; Fornecimento de energia elétrica. 2) À luz do Código de Defesa do Consumidor, não constitui um direito básico do consumidor: a) b) c) d) reconhecimento da sua vulnerabilidade no mercado de…

Juliana S. R. Madureira, Kelly G. S. Gama, Ricardo O. Costa, Paulo M. A. Lopes, Cecília L. Nozima e Gilberto F. Moura. Todos estudantes de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Inserido em 09/09/2005 Parte integrante da Edição no 142 Código da publicação: 802 Sumário: 1 – Introdução – 2 – Atribuições do Farmacêutico – 3 – Outras legislações aplicáveis - 4 - O Farmacêutico como auxiliar do médico e executor de suas prescrições – 5 – O Farmacêutico como comerciante – 6 –…

E SEUS CONFLITOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Manaus-Am 2014 Daniel dos santos marques B7320J-9 Keila Ribeiro Saldanha B7 320H-2 Leandro Costa de Oliveira B762FJ-5 Nina Pereira da Penha B625HD-3 Jachelyne da Silva Vieira B8377F3 David Roberto Loureiro de Oliveira Leonardo Figueiredo Santiago Ra B70EAE-5 Turma DR3C34 O JUIZO ARBITRAL SUA RELEVANCIA E SEUS CONFLITOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho…

Direito do Consumidor PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA E DA INFORMAÇÃO NO CDC A palavra princípio aparece em sentido diverso, apresenta acepção de começo, de início ou mesmo de disposição de princípio, como a própria palavra assim o define. Princípio é aquilo que o norteia, que o conduz a algo, que dá a direção de tudo e de todos, que define a sua característica. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO A questão da informação tornou-se vital em qualquer atividade…