O JUIZO ARBITRAL SUA RELEVANCIA E SEUS CONFLITOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP














O JUIZO ARBITRAL SUA RELEVANCIA E SEUS CONFLITOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR













Manaus-Am
2014

Daniel dos santos marques B7320J-9
Keila Ribeiro Saldanha B7 320H-2
Leandro Costa de Oliveira B762FJ-5
Nina Pereira da Penha B625HD-3
Jachelyne da Silva Vieira B8377F3
David Roberto Loureiro deOliveira
Leonardo Figueiredo Santiago Ra B70EAE-5
Turma DR3C34







O JUIZO ARBITRAL SUA RELEVANCIA E SEUS CONFLITOS DIANTE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Trabalho apresentado para nota parcial na disciplina ministrado pelo professor Daniel Benvenutti











Manaus-Am
2014
SUMÁRIO


INTRODUÇÃO 4
1 O JUIZO ARBITRAL E SUA RELEVANCA E SEUS CONFLITOS DIANTE DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 5
1.1 Características 5
1.2 O tribunal Arbitral e as contendas 5
1.3 O juiz Arbitral....................................................................................................6
1.4 das sentenças..................................................................................................7
2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 7
3DIREITO DO CONSUMIDOR E A ARBITRAGEM 7
3.1 Soluções alternativas de conflito......................................................................8
3.2 Do consumidor e do Fornecedor......................................................................9
3.2.1 Do consumidor........................................................................................93.2.2 Do fornecedor........................................................................................10
3.2.3 Dos direitos do consumidor...................................................................10
3.2.4 Das Infrações Penais............................................................................11CONCLUSÃO.............................................................................................................13
REFERÊNCIAS..........................................................................................................14










INTRODUÇÃO


Visto assim que ao decorrer de nossa pesquisa a situação que se encontra nas demandas decorrentes das relações de consumo de forma célere e eficiente. É nesse contexto que seamplia a importância das soluções arbitrais, já que a arbitragem representa uma alternativa à solução de uma série de conflitos que envolvem direitos disponíveis, tais como muitos dos direitos decorrentes das relações de consumo.
O objetivo deste nosso trabalho é dar informações sobre o atual contexto mundial sobre os conflitos diante o juízo arbitral e o código de defesa do consumidor, onde aproteção ao consumidor foi elevada ao patamar de direito fundamental.
Possível ainda às partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio.

















1 O JUIZO ARBITRAL E SUA RELEVANCIA E SEUS CONFLITOS DIANTE DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Esta   Lei,  também  chamada Lei  Marco  Maciel,  dá  às sentenças  arbitrais  a  mesma  força e eficácia das  Sentenças  Estatais e diz que os árbitros são Juízes de fato e de direito. É a Lei que instituiu a utilização da mediação e arbitragem no Brasil. Lei 9.307/96:
É uma forma alternativa ao Poder Judiciário de dirimir conflitos, através da qual as partes estabelecem em contrato ou simples acordo que vão utilizaro juízo arbitral para solucionar controvérsia existente ou eventual em vez de procurar o poder judiciário. A sentença arbitral tem o mesmo efeito da convencional, sendo obrigatória entre as partes. Por tratar-se de uma justiça privada, desponta como uma alternativa célere à morosidade do sistema judicial Estatal, morosidade essa que teve sua redução como um dos principais enfoques do Anteprojeto do...
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